O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Além disso, será elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reforçar a arrecadação — embora os detalhes da medida tributária ainda não tenham sido revelados.
A limitação orçamentária atinge exclusivamente os gastos discricionários dos ministérios, ou seja, despesas não obrigatórias como investimentos e o custeio da máquina pública. Os cortes incluem desde serviços de apoio e tecnologia da informação até locações, diárias, passagens e contas de luz e água.
A definição detalhada dos cortes por ministério será anunciada na próxima sexta-feira, 30 de maio. Os órgãos afetados terão até cinco dias úteis para informar quais programações serão atingidas. A elevação do IOF também será detalhada nos próximos dias, em entrevista coletiva da equipe econômica.
Previdência e paralisação da Receita pesaram
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o crescimento acima do previsto nos gastos com a Previdência Social foi um dos principais fatores para a necessidade de bloqueio. “Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, explicou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apontou outras pressões sobre o caixa: a ausência de compensação da desoneração da folha de pagamentos e a paralisação dos servidores da Receita Federal, que impactou negativamente a arrecadação.
Congelamento vai além do esperado pelo mercado
A medida surpreendeu analistas do mercado, que projetavam um congelamento entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. “Foi feita uma análise muito criteriosa. Essas medidas nos parecem suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, afirmou Haddad, acrescentando que a decisão teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros do núcleo palaciano.
Além do bloqueio, a Fazenda confirmou que haverá um aumento no IOF — imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A medida é mais uma tentativa de elevar a arrecadação e manter a sustentabilidade fiscal. Os pormenores do reajuste ainda serão apresentados em entrevista coletiva.
Em busca do déficit zero com transparência
O bloqueio de R$ 31,3 bilhões se soma ao contingenciamento de outros R$ 20,7 bilhões já previstos, totalizando um esforço fiscal de R$ 52 bilhões. O objetivo é garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, que impõe limites ao crescimento das despesas e estabelece uma meta ambiciosa: zerar o déficit primário neste ano. Em 2024, o rombo chegou a R$ 43 bilhões.
“O compromisso é buscar o centro da meta de resultado primário, e não a margem de tolerância”, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Pela regra, o governo pode registrar um déficit de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — sem descumprir formalmente a meta.
Uma década de desequilíbrio fiscal
Haddad destacou que o país está encerrando um ciclo de déficits crônicos nas contas públicas, que vigoram desde 2014. “Estamos saindo de 10 anos de déficit crônico. Não é uma tarefa fácil aquela que o governo impôs, de virar essa página”, afirmou.
Com o novo bloqueio e a elevação do IOF, o governo tenta sinalizar ao mercado e às instituições que está comprometido com a responsabilidade fiscal. “A caixa-preta do Orçamento está 100% aberta, todo mundo vai poder fazer conta e saber quem está levando a parte do Orçamento”, concluiu o ministro.
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