O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por se tratar de uma medida provisória, a iniciativa entra em vigor de forma imediata. No entanto, o Executivo avalia que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.
Agora, a MP deverá ser aprovada pela Câmara e Senado em até 120 dias. Caso não seja votada, a medida perde a validade. Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira, 21, para ajustar ajustes finais da proposta.
O governo estima que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A medida provisória estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
De acordo com o governo, o custo da medida será de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores. A proposta prevê que o consumidor só pague o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
Atualmente, a tarifa social atende a cerca de 40 milhões de pessoas, fornecendo descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
Além disso, a medida provisória estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. A previsão é de que a medida diminua em 12% as contas de luz das famílias beneficiadas.
A expectativa é de que cerca de 21 milhões de famílias possam ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.
Por fim, a MP determina que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércio possam migrar para o mercado livre e escolher a fonte de energia. Demais consumidores poderão migrar a partir de 2027.
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