Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 21, o projeto que autoriza o remanejamento de recursos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A proposta prevê a abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor de R$ 10 milhões. No entanto, a falta de informações detalhadas sobre a destinação dos recursos gerou desconforto entre os parlamentares durante a tramitação e críticas da base e oposição.
Por exemplo, a vereadora Kátia Maria (PT) considerou que a proposta enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) seria uma “pedalada fiscal”. “É uma manobra orçamentária porque não especifica a origem dos recursos nem o seu destino exato. Esse tipo de prática foi classificado pelos aliados dos (Michel) Temer e (Jair) Bolsonaro como ‘pedalada fiscal’ e, inclusive, serviu de justificativa para o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, afirmou.
No entanto, o vereador Juarez Lopes (PDT) respondeu ao questionamento da parlamentar petista porque houve consulta ao Legislativo. Já Wellington Bessa (DC) defendeu o projeto do Paço Municipal. “Estamos discutindo aqui um remanejamento orçamentário da gestão pública que é muito normal. Os R$ 10 milhões já estão orçamento, só que agora serão lançados como capital. Não tem segredo nenhum, isso é um procedimento normal dentro da administração pública”, defendeu.
Na sequência, Lucas Kitão (UB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltou a afirmar que a proposta integra um plano da Prefeitura de Goiânia para elevar a nota da cidade na Capacidade de Pagamento (Capag), do Tesouro Nacional.
“Há um esforço coletivo de todas as secretarias para recuperar essa nota”, disse Kitão, em fala no plenário durante a sessão. “Inclusive, parte desse valor citado aqui teve participação do duodécimo devolvido pela Câmara ao Executivo, para auxiliar nessas ações – como, por exemplo, com a Pecuária e outras iniciativas prioritárias. É importante lembrar que estamos substituindo despesas por investimentos. O Tesouro Nacional vai analisar os nossos balancetes e perceber que o município passou a investir, em vez de apenas gastar. Isso, naturalmente, melhora nossa nota e amplia nossa capacidade de acesso a créditos subsidiados”, justificou.
No fim, o projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Aava Santiago, Edward Madureira (PT), Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria. Segundo o despacho, o texto segue para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).
Discussões
Em meio ao debate sobre o projeto que autoriza o remanejamento de recursos para a Seinfra, os vereadores também discutiram sobre a situação financeira de Goiânia. Por exemplo, Kátia Maria criticou o Decreto de Calamidade Financeira e relembrou que possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e um questionamento no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, configura-se uma calamidade quando a prefeitura estiver com mais de 120% da sua receita comprometida. No caso de Goiânia, segundo dados oficiais do próprio TCM, esse comprometimento não chega nem a 10%. (…) Então, a primeira coisa que eu gostaria de registrar aqui, colegas, é que não existe, nem nunca existiu, calamidade financeira na Prefeitura de Goiânia”, afirmou a petista.
Já a vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou o fato de o município estar em situação de calamidade financeira, mas ainda assim realizar o pagamento de shows na Pecuária de Goiânia. Ao mesmo tempo, ela voltou a cobrar do Executivo um relatório detalhado sobre a utilização do empréstimo de R$ 710 milhões, aprovado ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) e que está sendo executado pela atual administração.
Se lembram que 70% do valor do empréstimo de R$ 710 milhões era pra ser para a Seinfra? E foi gasto com o quê?”, questionou a vereadora. “Se já foi gasto, onde estão as obras? Se não foi gasto ainda, por que precisa de mais R$ 10 milhões agora? O dinheiro está no caixa, a gente está pagando juros – juros altos, aliás. O juro desse empréstimo, por mês, daria pra construir 22 CMEIs na cidade de Goiânia”, ressaltou.
Santiago também prometeu votar a favor do projeto de remanejamento, caso o Paço Municipal envie um detalhamento completo de tudo o que foi executado com o empréstimo destinado à Seinfra, além de um relatório detalhado sobre a aplicação do novo aporte.
Vetos
Antes da votação do projeto do Executivo, os vereadores discutiram vetos do prefeito a projetos dos próprios parlamentares. Por exemplo, debateram o projeto do vereador Denício Trindade (UB), que autorizava o teletrabalho para servidores municipais. Apesar de o veto ter sido mantido, houve questionamentos sobre a competência para decidir a matéria, se seria do prefeito ou do Legislativo. Além disso, foi levantado que o veto, feito na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, teria sido realizado após o prazo legal de 15 dias úteis.
Com dois vetos na pauta e ambos mantidos, vereadores comentaram reservadamente que o prefeito saiu “vitorioso” até o momento nesta semana, pois nenhum veto foi derrubado. Dos cinco vetos que estavam nas pautas de terça e quarta-feira, nenhum foi revertido.
Críticas
Apesar de ser do partido do prefeito, o União Brasil, a vereadora Rose Cruvinel disse em sessão que não é parte da base do prefeito e que pautará os seus votos no que considerar correto. “Eu não sou da base do prefeito, ele nunca me convidou para ser da base dele. Eu sou do partido dele, mas ele tem tido uma desconsideração comigo”, disse a parlamentar.
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