A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira, 20, o decreto-lei que restringe o acesso à cidadania italiana para descendentes nascidos no exterior. A nova regra, proposta pelo governo de Giorgia Meloni e já aprovada pelo Senado, altera a Lei da Cidadania de 1992, que não previa esse limite.
Pelas novas normas, só terá direito à cidadania quem tiver pai ou avô que possua — ou tenha possuído, até a morte — exclusivamente a cidadania italiana. Candidatos cujos ascendentes tinham dupla nacionalidade, como brasileira e italiana, ficam excluídos. Também será permitido o reconhecimento nos casos em que o genitor tenha morado na Itália por ao menos dois anos após obter a cidadania e antes do nascimento do filho.
O decreto não foi alterado na Câmara e entra em vigor para pedidos apresentados a partir de 28 de março de 2024. Cidadanias já reconhecidas não serão afetadas.
O governo justifica a medida como forma de conter o alto número de pedidos, sobretudo de descendentes na América do Sul, que buscariam o passaporte europeu sem vínculos reais com a Itália. Críticos, porém, afirmam que a mudança é discriminatória e deve ser contestada na Justiça.
O Brasil é um dos países mais impactados. Estima-se que haja cerca de 30 milhões de descendentes de italianos no país. Atualmente, mais de 870 mil cidadãos italianos vivem no Brasil, sendo 96% nascidos fora da Itália.
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