O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), publicou nesta terça-feira, 20, um decreto que institui um cartão corporativo como meio de pagamento na efetivação da compra de bens e serviços no âmbito do gabinete do próprio gestor. O utensílio, segundo o decreto, poderá ser usado para o pagamento de despesas previstas na legislação de licitação e contratação, mas não isenta “a necessidade de observância dos procedimentos necessários para as aquisições, mediante a autuação de procedimento próprio”.
O uso do cartão corporativo, diz o decreto, fica restrito às transações realizadas para a aquisição de bens ou serviços contratados pelo Gabinete do Prefeito. No entanto, a adesão ao item por outros órgãos municipais poderá ser autorizada se seguidos critérios específicos e com a anuência expressa do chefe do Executivo municipal, no caso, o prefeito Sandro Mabel.
Já a gestão da política do cartão ficará por conta da Secretaria Municipal da Fazenda, que também deverá autorizar o quantitativo de cartões que serão disponibilizados, gerenciar e movimentar a conta-corrente dos recursos do cartão e disponibilizar os dados das movimentações dele.
Também poderão ser comprados com o cartão corporativo: passagens de avião, alimentação e hospedagem. “O Cartão Corporativo é de uso pessoal e intransferível pelo portador nele identificado e destinado exclusivamente para aquisições de bens e serviços no interesse da administração pública, sendo vedada sua utilização para outros fins”, diz o decreto.
Leia também: Decreto muda regra de compensação de Outorga Onerosa em Goiânia; entenda
O post Paço cria cartão corporativo para compras de bens e serviços no gabinete do prefeito apareceu primeiro em Jornal Opção.
