A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu, nesta terça-feira (20), solicitar formalmente à governadora Raquel Lyra informações detalhadas sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde 2023, incluindo termos aditivos. A solicitação, baseada no Regimento Interno da Casa, visa garantir o cumprimento da função fiscalizatória do Legislativo, especialmente quanto à aplicação de recursos oriundos de financiamentos.
A decisão foi tomada durante discussão sobre o Projeto de Lei nº 2692/2025, que autoriza novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão pelo governo estadual. Embora a proposta já tenha sido aprovada pela CCLJ em abril, alterações feitas pela Comissão de Finanças exigem nova análise. Relator da matéria, o deputado Waldemar Borges (PSB) afirmou que “a falta de transparência do Governo é que tem travado a tramitação da matéria na Alepe”. Segundo ele, a Assembleia ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação enviado há duas semanas, que solicita o detalhamento das ações e projetos executados com os recursos já autorizados.
O deputado também criticou o ritmo da execução orçamentária: “Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa”. Borges afirmou que dos R$ 9,2 bilhões em operações de crédito já aprovadas pela Alepe, apenas R$ 2,2 bilhões foram empenhados. “Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, concluiu.
