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O governo federal estima que 153,6 mil funcionários públicos vão se aposentar até 2034, o que aumentará a pressão sobre os serviços estatais e a necessidade de uma reforma administrativa. No ES, só até 2026, estão previstas pelo menos 2 mil aposentadorias entre servidores estaduais e municipais.A discussão sobre a reforma administrativa se arrasta há anos, mas atualmente está travada. O governo iniciou, em 2024, um debate sobre um modelo próprio, com o objetivo de evitar que o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avançasse com a proposta apresentada durante o governo Jair Bolsonaro, em 2020.O secretário José Celso Cardoso Jr. diz que o Executivo já tem adotado medidas alinhadas a uma reforma administrativa, como a reformulação do programa de gestão de desempenho, em 2023, e a regulamentação do estágio probatório no início deste ano.Apesar de ainda não haver definição sobre o novo texto, caso ele use a PEC protocolada em 2020 como base, a nova reforma deve definir critérios mais rígidos à estabilidade, que poderá ser restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, somente após o término do vínculo de experiência e de permanecerem por um ano em efetivo exercício, com desempenho satisfatório.
Eduardo Sarlo: “Oportunidade para reestruturar a máquina pública”
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“O elevado número de aposentadorias previstas cria uma oportunidade para reestruturar a máquina pública, focando em funções mais estratégicas e eficientes, sem prejudicar a prestação de serviços essenciais”, afirma o advogado Eduardo Sarlo.A economista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Nathalie Beghin, alerta para o impacto das aposentadorias projetadas, sobretudo em um país que ainda enfrentará a criação de novas funções, em razão do envelhecimento da população e da digitalização. “Ou seja, há uma enorme demanda reprimida e uma nova demanda por vir, diante das alterações demográficas e da quarta revolução industrial”.O professor de Administração Pública da Unicamp, Oswaldo Gonçalves Junior, ressalta que as aposentadorias vão gerar a necessidade de novas contratações em curto e médio prazos, o que deve pressionar os gastos públicos.“Políticas públicas não existem sem servidores bem selecionados e capacitados. Cabe aos governos compreender o quanto isso é essencial ao desenvolvimento do País. Diante da escassez de recursos orçamentários, é ainda mais necessário fazer boas escolhas, direcionando esse recurso precioso à contratação de servidores que realmente façam a diferença”.Grupo para discutir o temaDurante evento empresarial na cidade de São Paulo, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a necessidade de o Congresso discutir e aprovar a reforma administrativa. Para Motta, esse tema precisa ser prioridade dos parlamentares neste ano.Segundo Hugo Motta, para que haja garantia do crescimento da economia e maior geração de emprego e renda, é preciso restringir despesas, enxugar a máquina pública e modernizar e tornar mais eficiente o Estado.“Nosso cenário de crescimento está pautado no consumo, mas tem crescimento. Geração de emprego acima da renda. Ao lado disso, devia haver medidas para restringir a despesa e enxugar a máquina pública”, sugeriu.Motta pretende criar nos próximos dias um Grupo de Trabalho sobre o assunto. A ideia é aproveitar a PEC 32/2020, que já vem sendo discutida há alguns anos na Casa, e aperfeiçoar um novo texto, com abordagem distinta e uma maior viabilidade política.O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em uma comissão especial, e desde setembro de 2021 está parada aguardando ser colocada em votação no plenário.
Arthur Maia, relator da proposta, é o nome mais cotado para presidir o Grupo de Trabalho a ser criado
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Agência Brasil — 14/06/2023
Na comissão especial, a proposta foi relatada pelo deputado Arthur Maia (União-BA), que é o nome mais cotado para presidir o Grupo de Trabalho a ser criado.Em postagem nas suas redes sociais, Maia argumentou que o Estado brasileiro precisa de uma gestão pública mais ágil, produtiva e transparente, e por isso a reforma administrativa seria essencial para a modernização do setor público, com corte de privilégios e foco na eficiência dos serviços.“Com a reforma administrativa, os serviços essenciais chegarão com mais qualidade para quem mais precisa”, disse o deputado baiano.Arthur Maia disse também que o objetivo dos parlamentares deve ser o de começar uma reforma que vai valer para os novos servidores que entrarem na carreira. Segundo ele, essa nova gestão pode levar o país a ter um futuro onde a administração pública funcione de verdade, com maior eficácia, acessibilidade e confiabilidade para o cidadão.Análise: “Aposentadorias impactam na folha do funcionalismo”
Talita Perim, advogada trabalhista
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“Financeiramente, as aposentadorias impactam diretamente na folha salarial do ente público, impactando também no aumento do orçamento público para os próximos anos. Por outro lado, esse movimento visa a automação dos cargos que desempenham tarefas de menor complexidade, com menor nível educacional e remuneração, em que não haja a necessidade de reposição, muito em função das transformações tecnológicas.Um contrato temporário para serviço público é uma forma de contratação de pessoal para atender as necessidades específicas e transitórias do Estado, por um período determinado e não vitalício. Essa modalidade permite que o governo contrate profissionais sem concurso público, mas apenas em situações excepcionais e previstas em lei.As funções de porteiros e vigias podem ser matéria de contratação de empresas terceirizadas para a prestação do serviço público. A Terceirização é regida por lei própria, a qual permite que órgãos públicos contratem empresas privadas para realizar serviços que não fazem parte da sua atividade principal.De uma forma simplificada, a realização de concurso público é o provimento de cargo público, no qual o servidor tem que ser aprovado em concurso, é regido por estatuto próprio e adquire estabilidade. Já na terceirização, o prestador de serviço tem seu contrato regido pela CLT e convenções coletivas de trabalho e não adquire estabilidade.Em contrapartida, a aposentação dos servidores possibilita a entrada de novos profissionais e a adoção de práticas mais modernas e inovadoras nos entes públicos, cumprindo com o princípio da eficiência, visando um ambiente moderno e eficiente. O cenário contribui para que o ente público possa fortalecer o capital intelectual do Executivo em outras atividades relevantes à realização dos serviços públicos.”
