O presidente da Câmara dos vereadores de Paulista, Eudes Farias, aprovou o Projeto de Lei nº 110/2025, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Cannabis Medicinal.
A proposta, de autoria do parlamentar, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, ontem. A iniciativa assegura o fornecimento gratuito de medicamentos derivados da cannabis para pacientes com prescrição médica, além de estabelecer diretrizes para formação profissional, apoio à pesquisa científica e incentivo a entidades que produzem os medicamentos de forma legal e sem fins lucrativos.
O vereador Eudes Farias ressaltou que a medida representa um avanço concreto na luta pela equidade no acesso à saúde. “Muitos pacientes, inclusive de baixa renda, dependem desses produtos para tratar doenças como epilepsia refratária, dores crônicas, autismo e Parkinson. A política que propomos é baseada em evidências científicas e no direito constitucional à saúde. Paulista dá um exemplo ao Brasil com esta iniciativa”.
