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Com pouco mais de um mês em vigor, o programa federal Crédito do Trabalhador – o Consignado CLT – já é visto por empresários como uma “bomba-relógio”. Eles alertam que, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o modelo pode elevar os pedidos de demissão e a informalidade.Criado para oferecer crédito barato, o programa, dizem empresários, acabou desregulado, com juros que chegam a 15% ao mês em alguns locais, o que pode criar crise no mercado de trabalho, com mais demissões e inadimplência.O setor teme uma saída em massa do emprego formal. Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes e Bares do Estado (Sindbares), destaca esse risco.Segundo ele, se o crédito fosse usado para quitar dívidas mais caras, faria sentido. “Mas muitos usarão para despesas cotidianas, e já no mês seguinte os descontos reduzirão o salário. Vai virar uma bola de neve”, prevê.Ele cita outro cenário: “Se a pessoa for demitida, os juros continuam e, ao retornar ao trabalho, a dívida estará maior, comprometendo o FGTS futuro”. Diante disso, ele é categórico: “É uma bomba-relógio. Pode destruir o mercado formal, que já enfrenta dificuldade para contratar com carteira assinada. Será catastrófico.”O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, destaca também os impactos na saúde mental do trabalhador.“Hoje a empresa já enfrenta baixa produtividade, e problemas mentais somados às dívidas afetam ainda mais o desempenho. O aumento de dinheiro disponível pressiona a inflação e os juros, mas depois vem o pagamento das parcelas, com menos dinheiro em circulação e queda nas vendas”.Ele alerta: “Todo empréstimo tem o FGTS como garantia. Se o trabalhador não pagar, o fundo cobre — e isso reduz os recursos da construção civil e do crédito imobiliário.”O presidente da Associação dos Empresários de Vila Velha, Thomaz Tommasi, alerta para o risco de falta de mão de obra formal em vários setores. “Isso pode piorar, já que muitos empregados estão recorrendo ao consignado, que deveria ter juros muito baixos”.Segundo ele, com parcelas altas e salários comprometidos, esse tipo de crédito pode levar a pedidos de demissão. “O trabalhador, com pouco salário disponível, pode sair da empresa para fugir da dívida e ir para a informalidade. Perde a cadeia produtiva e o trabalhador”.Ao menos 28 mil no Estado já aderiram à modalidadeMais de 28,3 mil trabalhadores do setor privado com carteira assinada do Espírito Santo já usaram o Crédito do Trabalhador – programa do Governo Federal que permite empréstimos garantidos pelo FGTS.O valor total dos contratos no Estado chegou a R$ 145,82 milhões até o dia 7 de maio. Com empréstimos médios de R$ 5,03 mil, a média das parcelas ficou em R$ 325,52.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressalta a importância de fugir dos juros altos do cartão de crédito.“O programa melhora a qualidade de vida das famílias trabalhadoras, que podem tomar um crédito com juros mais baixos, visto que os empréstimos têm garantias que chegam a 10% do FGTS”.Ele ressaltou, no entanto, que o trabalhador precisa ter cautela para fazer o empréstimo e pesquisar as melhores taxas.Com pouco mais de um mês de funcionamento, o Crédito do Trabalhador já superou R$ 10 bilhões de empréstimos consignados aprovados para 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada em todo o País.A média dos empréstimos alcança quase R$ 5,4 mil por contrato, com prestação média de R$ 323,76 e prazo de 17 meses.Atualmente, o programa conta com 35 instituições financeiras parceiras.Os números-> R$ 5.030 valor médio dos empréstimos-> R$ 325,52 prestações, em médiaSaiba Mais Consignado CLTO programa do governo federal – Crédito do Trabalhador – facilita o acesso ao crédito consignado para empregados do setor privado. O programa permite que trabalhadores celetistas, domésticos, rurais, empregados de MEI solicitem crédito junto às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio.1. Como ter acesso?Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. Os bancos também podem operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.2. Qual o desconto no salário?As parcelas do crédito consignado são descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e benefícios.3. Quem tem direito ao crédito?Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI.4. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.5. Haverá teto de juros?Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas.PortabilidadeA portabilidade entre bancos no consignado CLT foi adiada para sexta-feira. A medida estava prevista para começar a valer na última terça-feira, mas a Dataprev precisou de mais prazo para adaptar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.A opção de troca de dívida no programa Crédito do Trabalhador passou a valer em 25 de abril, quando os trabalhadores que tinham contratos do antigo consignado ou de CDC puderam negociar suas dívidas na própria instituição, ou seja, fazer a portabilidade de uma dívida mais cara para uma mais barata.Dia 16 será possível trocar a dívida de banco. Em 6 de junho estará liberada a terceira fase da portabilidade, quando o trabalhador que aderiu ao consignado CLT e está pagando juros mais altos, poderá fazer a troca de banco para ter taxas melhores.
