Inicia neste mês de maio, o pagamento de 112 precatórios contemplados pelo Edital de Acordos Diretos de Precatórios de Florianópolis. Os pagamentos serão realizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com recursos já repassados e garantidos pela Prefeitura de Florianópolis. A medida permite que credores antecipem o recebimento de valores mediante a concessão de desconto, que varia entre 20% e 40%.
A ação inédita resultará em uma economia de aproximadamente R$6,8 milhões aos cofres públicos, o equivalente a 22,5% do valor original das dívidas negociadas.
Ao todo, 248 precatórios inscreveram-se e estão aptos para recebimento. Os 112 primeiros, com os maiores percentuais de desconto, receberão ainda neste mês, conforme lista divulgada pelo TJSC no dia 13/05. Os demais 136 acordos poderão ser quitados em até dez meses.
Os precatórios que serão pagos em maio somam R$ 7,94 milhões, conforme os valores atualizados na data da proposta. Já o valor total dos 248 precatórios inscritos, antes da aplicação dos descontos, ultrapassava R$30 milhões.
A secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, destaca que a iniciativa traz benefícios tanto para o Município quanto para os credores. Essa medida é vantajosa para todos, pois economizamos recursos públicos e os credores conseguem antecipar o recebimento dos valores. Os precatórios inscritos neste edital somam, após deságio, cerca de R$23 milhões, representando uma injeção imediata de parte dos recursos na economia local, e o restante a curto prazo.
Além desses, também seguem sendo pagos os precatórios da lista de ordem cronológica legal.
Os inscritos no Edital de Acordos Diretos de Precatórios de Florianópolis, podem conferir as informações no link: https://www.tjsc.jus.br/precatorios/acordo-direto/florianopolis/edital-01/2025
