Após sofrer um “aperto” em audiência pública na Assembleia Legislativa, bem como ser alvo de várias auditorias especiais e processos de medidas cautelares no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o atual secretário estadual de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, resolveu “se blindar” de eventuais responsabilidades jurídicas e repassou para os seus secretários-executivos assinar documentos e contratos da pasta da Educação. Segundo técnicos da pasta, sob sigilo de fonte jornalística, a iniciativa é inédita e visa evitar que Gilson Monteiro seja responsabilizado em futuros processos.
Gilson decidiu não mais assinar atos essenciais na rotina da Secretaria, como “assinar as atas de registros de preço”, “aditivos”, “assinar adjudicações, homologações, revogações, anulações, suspensões e cancelamentos, bem como julgar os recursos do ciclo licitatório”, “assinar contratos com valores de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)” e “assinar documento de abertura de processo licitatório”, por exemplo.
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A partir da delegação, no papel pelo menos, Gilson será uma “rainha da Inglaterra”. Toda responsabilidade jurídica e administrativa, inclusive de responder perante os órgãos de controle, como TCE e Ministério Público, será dos secretários-executivos da pasta. Desde que Gilson assumiu a pasta, uma série de controvérsias tomou a área da Educação do Estado.
Dentre os assuntos, as dispensa emergencial para merenda escolar, o atraso no programa Ganhe o Mundo, o atraso no kit escolar dos estudantes e a não renovação do concurso de professores do Estado. Em audiência na Assembleia em abril, Gilson culpou o TCE pelos atrasos da pasta. Em nota, o TCE rebateu o secretário.
