Vereadora de Tabira é denunciada por acúmulo ilegal de cargos públicos

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, de Tabira, no Sertão do Pajeú, foi formalmente denunciada por suposto acúmulo indevido de cargos públicos. Segundo o documento protocolado no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e na Câmara de Vereadores, além do mandato parlamentar, Nely Sampaio atuaria como odontóloga em três municípios distintos — Tabira, Itapetim e Tuparetama — com carga horária de 40 horas semanais em cada um. A denúncia alega incompatibilidade de horários e violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública.

A ação requer que o MPPE instaure inquérito civil, proponha o afastamento da vereadora dos cargos, a suspensão de vencimentos considerados irregulares e a devolução de valores pagos indevidamente. Também solicita que o TCE-PE realize auditoria nos municípios envolvidos e que a Câmara de Tabira apure eventual quebra de decoro parlamentar, podendo resultar em cassação. A denúncia é identificada, mas o nome do autor foi mantido sob sigilo, com base na Lei de Proteção de Dados. Com informações do Blog do Nill Júnior.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.