O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento em que é acusada de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. A decisão da primeira turma da corte já tem maioria pela condenação a 10 anos de cadeia e perda do mandato.
O julgamento no plenário virtual começou na sexta (9). Já votaram o relator do caso, Moraes, que foi acompanhado pelo presidente da turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Ainda resta o voto de Luiz Fux.
O pedido da defesa se baseia na decisão que suspendeu parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por envolvimento na trama golpista. Ele se livrou de responder, enquanto está com mandato, dos crimes de dano qualificado pela violência e de grave ameaça contra o patrimônio da União. Os demais que envolvem golpe de Estado ele continuará respondendo agora.
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Assim como Ramagem, para tentar se livrar de responder pelos atos, Zambelli se escora na previsão constitucional de que parlamentares podem ter processos suspensos. No entanto, o Artigo 53 indica que a suspensão de ação penal somente deve ser feita pela Câmara e Senado por fatos cometidos após a diplomação. No caso, as ações de invasão do CNJ começaram em agosto de 2022, antes da diplomação, em dezembro do mesmo ano.
A atividade golpista de invasão do sistema eletrônico do judiciário é entendida como parte do processo que culminou nos atos de 8 de Janeiro, conforme Moraes.
Segundo o relator, não há nenhuma previsão constitucional que referenda o pedido da defesa, assim como Câmara não se posicionou sobre o caso.
Além da deputada, tida como mentora intelectual da ação, o hacker Walter Delgatti também está sendo julgado e Moraes votou por uma condenação de 8 anos e três meses para ele.
Plenário
Além dessa ação penal, corre no plenário do STF o julgamento contra Zambelli por perseguir e apontar uma arma para o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais em outubro de 2022, em São Paulo.
Este julgamento está pausado por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Apesar disso, a maioria também já está formada pela condenação com 6 votos para que ela seja condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, o que também leva a perda do mandato.
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