O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria facial para liberar novos empréstimos consignados, como forma de combater fraudes e proteger aposentados e pensionistas. A medida, anunciada nesta quinta-feira (8) pelo novo presidente do órgão, Guilherme Waller Júnior, determina o bloqueio automático para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Com a decisão, nenhuma nova operação de crédito consignado — seja contratação, refinanciamento ou portabilidade — poderá ser registrada na folha de pagamento do beneficiário sem que ele realize o desbloqueio prévio por meio de biometria facial no aplicativo MEU INSS.
Antes, esse tipo de verificação era obrigatório apenas para benefícios concedidos a partir de abril de 2019. Agora, passa a valer para todos os aposentados e pensionistas do INSS, como forma de impedir empréstimos não autorizados e proteger os segurados contra descontos indevidos.
Caso o desbloqueio automático apresente falhas, o beneficiário poderá solicitar a liberação manual diretamente ao INSS, que fará a análise individual do caso.
A medida atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos em folha relacionados a empréstimos consignados até que novas regras de segurança sejam implementadas.
A decisão ocorre após a revelação de um esquema fraudulento investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que teria desviado R$ 6,3 bilhões de aposentados entre 2019 e 2024, com descontos aplicados sem autorização dos beneficiários.
O governo federal, por meio de um plano autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende reembolsar aposentados e pensionistas prejudicados, exigindo das associações a comprovação da autorização dos descontos. Quando não for apresentada a assinatura do segurado, será necessário ressarcir os valores cobrados indevidamente.
O empréstimo consignado do INSS, por ter o pagamento descontado diretamente da folha, costuma oferecer juros mais baixos, mas passou a ser alvo de golpes e fraudes, gerando uma onda de reclamações e ações judiciais. Com a nova regra, o governo espera aumentar a segurança nas operações de crédito e proteger ainda mais os beneficiários.
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