Em novembro de 2024, a prefeitura de Goiânia suspendeu um contrato milionário com a empresa Construtora Porto S/A, oficializado no dia 25 do mesmo mês no Diário Oficial do Município. A empresa contratada era responsável por fazer a manutenção predial das unidades da saúde municipal, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro da Saúde da Família (CSF) e os Centro de Atenção Integrada à Saúde (CAIS). Em nota, a Prefeitura afirma que já está com um processo de licitação e aguarda a finalização para o início dos reparos (leia a nota na íntegra ao final).
Desde então, segundo investigação do Jornal Opção, a gestão Mabel segue sem uma empresa para fazer os reparos necessários nas estruturas dos edifícios, que em alguns casos necessitam de uma intervenção para o atendimento da população e o bem-estar dos servidores que trabalham no local.
Tudo começou em agosto de 2024, quando o então secretário de Saúde da Capital em exercício, Quesede Ayres Henrique, firmou um contrato no valor de R$ 107 milhões com a empresa por um período de um ano. Cerca de quatro meses depois, no dia 25 de novembro, a prefeitura de Goiânia, por intermédio da Procuradoria Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), decidiu suspender o contrato por suspeitas de irregularidades com a companhia.
Segundo a apuração do tribunal, foram feitos dois pagamentos nos dias 11 de outubro e 11 de novembro no valor total de R$ 2 milhões para a construtora sem que houvesse comprovação dos empenhos feitos nas estruturas das unidades de saúde. Quesed, inclusive, é um dos sócios da empresa contratada.
Em apenas dois dias depois, Quesede, Wilson Pollara e Bruno Vianna foram presos na operação Comorbidade do Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial no Patrimônio Público (GAEPP), como divulgado pelo Jornal Opção na época.
Segundo as apurações policiais, os desvios de recursos oriundos para o fornecimento de insumos geraram um prejuízo de R$ 300 milhões à pasta, e ainda podem ter agravado a crise na saúde de Goiânia, que vitimou ao menos cinco pessoas na fila de espera da UTI. Até a última atualização, Quesede continua preso depois de se entregar para a Polícia Civil de Goiás (PCGO) em dezembro de 2024.
Em abril de 2025, a Construtora recorreu a decisão do TCM-GO e alegou que a falta de pagamentos “poderia causar sérios prejuízos financeiros à empresa” e requereu que fosse reativado os pagamentos, apenas para ter o pedido negado em reunião do plenário do tribunal e manteu a medida cautelar que suspendeu os pagamentos.
“Mantemos a medida cautelar em razão da persistência dos pressupostos que justificam sua continuidade. O município de Goiânia não se manifestou nem atuou para sanar as falhas. A responsabilidade de apresentar a comprovação necessária cabe à administração, e não à empresa interessada”, afirmou o conselheiro Fabrício Motta do TCM-GO.
“Ferida aberta” para a saúde municipal
Devido a suspensão do contrato, Goiânia continua sem uma empresa para fazer os serviços de manutenção da rede pública de saúde. Locais como a UPA do Jardim Curitiba e a CSF (Centro de Saúde da Família) Vila Pedroso foram apontados como unidades que necessitam de uma intervenção para o reparo e a higiene da estrutura.
Um processo licitatório estaria em preparação para encontrar uma nova empresa que regularizasse as estruturas da saúde pública.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou ao Jornal Opção que já aderiu a um processo licitatório do estado para contratação de empresa de engenharia para realização de reparos estruturais e aguarda a finalização dos trâmites legais.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informa que, por determinação da Controladoria Geral do Município (CGM), o contrato da pasta com a empresa Porto Engenharia, responsável pelas obras e serviços de manutenção predial nas unidades da rede de saúde de Goiânia foi suspenso. A SMS aderiu a processo licitatório do estado para contratação de empresa de engenharia para realização de reparos estruturais nas unidades de saúde do município e assim que forem finalizados os trâmites legais, iniciará as reformas necessárias.
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