A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) convocou os prefeitos dos 246 municípios de Goiás para uma reunião virtual com o objetivo de apresentar e analisar o andamento do estudo realizado pelo BNDES para, conforme a pasta, buscar a solução regionalizada para encerramento dos lixões e a “disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos”. Na prática, o estudo deve apontar a viabilidade da terceirização de etapas de descarte e trato do lixo, assim como o manejo dos aterros sanitários.
No vídeo de convocação do encontro virtual, que vai acontecer na quarta-feira, 7 de maio, enviado aos gestores municipais, a titular da Semad, Andreia Vulcanis, juntamente com os prefeitos Zé Délio, de Hidrolândia, e Paulo Vitor Avelar, de Jaraguá, abordam o trabalho em andamento pelo BNDES para desenvolver uma modelagem de gestão para o tratamento de resíduos no estado. “Falaremos sobre o trabalho que está sendo realizado pelo BNDES no sentido de elaborar uma modelagem para implantação dessa gestão”.
Antes da convocação geral, a Semad havia se reunido de maneira restrita com Zé Délio e Paulo Vitor na última semana para discutir o tema. A reunião fechada foi vista com estranheza por interessados na questão do aterro, uma vez os gestores dos maiores municípios de Goiás e e, alguns deles, que hoje enfrentam dificuldades na questão de descarte do lixo – não chegaram a ser convidados para participar.
Sandro Mabel, prefeito de Goiânia, foi um dos gestores que teriam tomado conhecimento do encontro já com ele em andamento. Após uma decisão judicial que havia interditado o aterro sanitário da capital, Mabel chegou a tecer críticas à Semad, uma das autoras da ação que levou à interdição (já derrubada) e ao Ministério Público de Goiás.
“A Semad não está sendo correta conosco. Realizamos uma reunião nos últimos dias, e expliquei por que essa decisão não é justa para Goiânia, considerando os decretos de calamidade financeira e de saúde em vigor. Essa atitude é desnecessária neste momento, demonstra falta de sensibilidade, e tem o apoio do MP e da Semad em benefício dos aterros privados. Pode ter certeza: nada é de graça para se fazer um movimento como esse”, afirmou, na ocasião.
A assessoria do prefeito Sandro Mabel informou à reportagem que a reunião doa dia 7 ainda não consta na agenda oficial do prefeito. Contudo, ele é contrário à terceirização do aterro sanitário. Tem visitado e estudado diferentes modelos de gestão, inclusive em outros países. Em diversas entrevistas recentes, tem afirmado que destinar R$ 10 milhões por mês para esse serviço é, literalmente, “jogar dinheiro no lixo”.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, também foi questionado pela reportagem sobre a assembleia virtual da próxima quarta-feira. Ele confirmou que recebeu o convite e que irá participar. Vilela reiterou que, desde a transição, mantém diálogo permanente com a Semad.
A gestão do Aterro Sanitário público de Aparecida já é terceirizada. No entanto, quanto à possibilidade de destinar o lixo para um aterro sanitário particular, a atual gestão da Prefeitura tem solicitado à Semad e ao Ministério Público mais tempo para adequar o aterro público e, assim, renovar a licença estadual. Vale destacar que a atual administração está no comando há menos de quatro meses e necessita de mais prazo para realizar as adequações.
Cabe destacar ainda que o aterro sanitário de Aparecida de Goiânia foi alvo de embargo da Semad em março deste ano. O município, inclusive, recebeu um prazo de 60 dias para apresentar um plano de descomissionamento e de monitoramento do lixão embargado.
Prefeitos são convocados
O prefeito Zé Délio esclareceu os objetivos da reunião marcada para o dia 7, que tratará da organização das microrregiões e da gestão de serviços como o tratamento de resíduos sólidos. Segundo ele, todos os prefeitos dos municípios goianos estarão sendo informados ao longo da semana.
“A reunião do dia 7 já foi convocada. Todos os prefeitos estão tomando ciência ao longo dessa semana. Já tem até um vídeo circulando convidando a todos. É uma reunião online, aberta para todo mundo, e os links já estão sendo enviados. Eu, como prefeito, já recebi o meu”, afirmou.
Zé Délio reforçou que, apesar de representar uma entidade, ele não é o organizador do encontro. “A reunião não sou eu que estou organizando. Eu represento a AGM, mas estão sendo convocados, sim, todos — sem distinção entre pequenos e grandes municípios”, pontuou.
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Sobre o tema da reunião, ele explicou que se trata da estruturação das microrregiões, com foco em como os serviços poderão ser compartilhados ou mantidos individualmente por cada cidade. Goiânia, por exemplo, está incluída na microrregião central — a mesma da cidade governada por Zé Délio.
“Não existe terceirização. Nós não somos a favor de terceirização A ou B. Não é essa a questão. A questão é que foram criadas microrregiões, e essa reunião vai discutir quais serviços podem ser compartilhados”, disse.
Ele citou como exemplo o caso do tratamento de lixo em Hidrolândia, cidade administrada por ele. “O meu município tem um aterro sanitário licenciado, devidamente controlado. Eu faço a coleta e deposito no meu próprio aterro. Então, para cidades como a minha, a lei não terá impacto. Mas há municípios que vão precisar de uma solução coletiva, talvez até um novo aterro regional”, explicou.
Zé Délio destacou que o BNDES está conduzindo um estudo para entender as necessidades e possibilidades de cada município. “Não é o momento de responder todas as perguntas, porque ainda não está tudo definido. Essa reunião é justamente para definir muitas dessas questões que ainda estão em aberto”, concluiu.
Estudo levanta questionamentos
A condução do projeto do BNDES está sob responsabilidade da empresa WTEEC, líder do consórcio Ecocerrado. O CEO da companhia, Antonio Bolognesi, é sócio de Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren). A ligação entre os empresários levanta dúvidas sobre possíveis conflitos de interesse.
A WTEEC atua na estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões públicas voltadas à gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Diante do cenário, cresce a expectativa de que a própria empresa venha a assumir a gestão dos aterros sanitários em Goiás, com base na viabilidade técnica apontada pelo projeto que ela mesma desenvolveu.
O que diz a Semad
Questionada, a Semad enviou uma nota explicando que todos os prefeitos foram convocados para a reunião da próxima quarta-feira, dia 7.
Veja a Nota na íntegra:
“A propósito das informações solicitadas pelo Jornal Opção, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclarece que os prefeitos de todos os 246 municípios foram convidados a participar das assembleias microrregionais convocadas para tratar de assuntos relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos, a se realizarem no dia 07 de maio, às 14h30, em ambiente virtual.
– A convocação foi realizada no Diario Oficial e via ofício para todos. O convite também foi feito nas redes sociais da secretaria.
– A Semad falará sobre o estudo que está sendo realizado pelo BNDES para buscar a solução regionalizada para encerramento dos lixões e para disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
– A adesão à microrregião é compulsória para todos os municípios- visto ter sido criada por Lei Complementar (Constituição Federal, art. 25, parágrafo 3°).
– O que mudou foi a titularidade dos serviços (o poder de decisão). Que agora é do colegiado microrregional – composto pelos prefeitos de cada MSB e o governador.
– Portanto, o BNDES apresentará estudos e propostas para a prestação regionalizada, que serão aprovados, ou não, pelo colegiado.”
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