Reportagem originalmente publicada em 5 de maio de 2024
Professores não qualificados, falta de estrutura prática e mensalidades abusivas fazem parte do leque de denúncias envolvendo cursos privados de medicina oferecidos por universidades e faculdades em Goiás. O estado, conforme o Ministério da Educação (MEC), conta com 15 instituições de ensino que oferecem o curso de medicina, sendo cinco privadas, três federais, uma estadual e seis municipais.
Destas, três são ligadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE), enquanto que as demais são vinculadas ao MEC. Juntas, as unidades de ensino estão com 1.488 vagas em aberto para o primeiro ano de curso em 2024. O Centro de Ensino Superior Morgana Potrich (FAMP) é o campeão de vagas, com 200 oferecidas.
A mensalidade gira em torno de R$ 7.991 (pagando de forma antecipada até o dia 5) e R$ 10.387 (pagando até o último dia do mês), conforme informado pela própria FAMP a reportagem – praticamente o mesmo valor praticado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), cuja mensalidade gira em torno de R$ 8.632,90.
A faculdade e a universidade, inclusive, foram alvo de denúncias por parte dos estudantes de medicina. A FAMP já foi alvo de embargo pelo MEC em 2019 após denúncias do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). Na época foram constatadas irregularidades como: quadro de professores insuficiente, aulas práticas sem pacientes, mais matrículas do que vagas disponíveis e dificuldades pedagógicas e didáticas.
Ao menos duas das condições ainda persistem, como a falta de professores qualificados e de estrutura para aulas práticas, assim como reclamações de mensalidades abusivas. As mesas denúncias recaem sobre a PUC, conforme apurado pelo Jornal Opção. A reportagem procurou a faculdade e a universidade para que se posicionassem, mas não obteve retorno.
“Elas [unidades de ensino] lucram muito, mas gastam pouco porque não têm mão de obra qualificada. É comum ver enfermeiros e até técnicos em enfermagem dando aulas para estudantes de medicina. Há uma incompatibilidade e isso prejudica a formação do médico, que sai do curso despreparado”, afirmou Antônio Almeida, membro do corpo jurídico da Associação dos Estudantes de Medicina de Goiás (Aemed).
Conforme Antônio, os erros médicos têm ligação direta com a má qualidade do ensino superior de medicina, assim como o desemprego da categoria – outro fator que traz preocupação às entidades de medicina. O membro da Aemed afirma que novos profissionais têm cobrado valores muito abaixo do praticado no mercado para conseguir se manter na área.
Um procedimento de mamoplastia, segundo ele, tem sido ofertado por profissionais novos na área por cerca de R$ 5 mil. A cirurgia plástica, no entanto, gira entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. Para Antônio, o fato fez com que o número de erros médicos disparasse. No ano de 2023, por exemplo, foram registrados 25 mil novos processos fundamentados na alegação de “erro médico” no Brasil, o que representa um aumento de 35% em relação ao ano de 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“São tantos profissionais que estão se graduando e se especializando, que se os menos qualificados não baixarem os preços, eles não conseguem bater de frente com os bons profissionais. Isso gera um enorme problema. Temos médicos com cinco anos de profissão respondendo por 30 processos”, exaltou.
Mercado saturado e dívidas
A superlotação no mercado de medicina, o consequente desemprego e a falta de preparo dos profissionais também tem gerado preocupação no Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e no Conselho Regional de Medicina (Cremego). Para a presidente do Simego, Franscine Leão, o MEC tem negligenciado a abertura indiscriminada de novos cursos de medicina em Goiás.
Ainda segundo Franscine, o excesso de novos médicos tem feito com que os profissionais fiquem endividados, visto que muitos financiam o curso para pagar depois de formados. Entretanto, ao deixar o ensino superior, se esbarram no desemprego.
“Temos vários médicos recém-formados no estado que estão desempregados. A pessoa faz uma formação cara, se endivida e endivida a família, pega um empréstimo milionário e sai sem a capacidade de recompor esse valor”.
Franscine diz que o poderio econômico das instituições de ensino que oferecem o curso de medicina é grande, fazendo com que o embargo dos locais seja quase impossível. Ela explica que, mesmo com a fiscalização do Cremego e do Conselho Federal de Medicina, que tentou impedir novas vagas em faculdades e universidades como a FAMP, os centros se sobressaem devido aos grandes “players”.
“Já tentamos fechar várias faculdades, mas nunca conseguimos. O Ministério da Educação deveria cumprir com as fiscalizações desenvolvidas pelo conselho, exigir que eles atuassem mais. Porém, deixam correr solto”, contou.
O Jornal Opção procurou por quase duas semanas respostas junto ao MEC sobre a quantidade de denúncias recebidas pelo órgão federal e a forma como é realizada a fiscalização, mas não obteve resposta.
Em Goiás, o acompanhamento das irregularidades é realizado principalmente pelo Cremego e pelo Conselho Estadual de Educação. O CEE informou que, ao receber denúncias de irregularidades, dispõe três dos conselheiros para ir à instituição de ensino presencialmente averiguar a situação.
Caso seja identificado problemas, um relatório é enviado ao MEC para que providências sejam tomadas como, por exemplo, a fiscalização e o embargo do curso. O Cremego, por outro lado, disse que tem visitado as faculdades de medicina goianas há anos, sugerindo melhorias na estrutura, na grade curricular e mudanças no corpo docente quando necessário.
“Quando são encontradas irregularidades incompatíveis com essa boa formação, o Cremego aciona os órgãos competentes. Foi o que ocorreu em 2021, quando o conselho recomendou e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) acatou a suspensão de novos vestibulares para o curso de medicina, inclusive o que se encontrava com inscrições abertas no polo Itumbiara”, explicou a presidente da autarquia, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor.
“Entendemos que a boa formação dos novos médicos é essencial para a qualidade dos serviços prestados à população e essa boa formação depende de uma estrutura com laboratórios, hospital escola e locais adequados para o internato, além de uma grade curricular que contemple a boa formação humanística e técnico-científica e com professores com a formação adequada”, reforçou.
Mais Médicos
Mesmo com as denúncias de superlotação da área, o MEC autorizou a abertura de novas 120 vagas do curso de medicina em outubro de 2023, em Goiás. A iniciativa é destinada a atender aos requisitos estabelecidos pela Lei do Mais Médicos, que possibilita que mantenedoras de instituições educacionais privadas enviem propostas para a implementação de novos cursos em municípios previamente selecionados.
Ao todo, 43 municípios em Goiás estavam aptos a receber as vagas em dois novos cursos de medicina. Para definir essa lista de cidades goianas, o MEC levou em conta os seguintes critérios:
- Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes;
- Possuir hospital com pelo menos 80 leitos;
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas;
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
Na época, o MEC informou que as instituições de ensino superior selecionadas seriam determinadas por meio de uma pontuação que levaria em consideração tanto o mérito (conteúdo) da proposta quanto a experiência regulatória da proponente. A avaliação do mérito, que compreende etapas eliminatórias e classificatórias, abrangeria os seguintes indicadores:
- Projeto pedagógico do curso de graduação em Medicina;
- Plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde;
- Plano de infraestrutura da instituição de educação superior;
- Plano de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde do município e/ou da região de saúde do curso de Medicina;
- Plano de implantação de residência médica;
- Plano de oferta de bolsas para alunos.
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