1.994 pessoas foram à Justiça do ES este ano exigir atendimento médico

A busca por consultas, cirurgias e medicamentos levou pacientes a entrarem com 1.994 ações na Justiça somente nos três primeiros meses do ano no Espírito Santo.O levantamento – feito com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – aponta novos processos abertos por pacientes tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de planos de saúde.Os dados ainda revelam crescimento da judicialização na saúde, com aumento de 64% no Estado, entre 2020 e 2024.Para o advogado e presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Eduardo Merlo de Amorim, o crescimento da judicialização da saúde reflete uma combinação de fatores.“A população está cada vez mais consciente de seus direitos. Diante de negativas ou omissões — tanto na rede pública quanto na privada —, recorre ao Judiciário para garanti-los”, afirmou Amorim.Além disso, o advogado aponta que o avanço da medicina, com novos tratamentos de alto custo, cria demandas que, muitas vezes, não estão nas políticas públicas e nos contratos de planos de saúde, levando o cidadão a buscar o Judiciário para o custeio.“Outro ponto importante é a existência de falhas tanto na gestão pública quanto no setor privado. No SUS, vemos desde a falta de acesso básico, até a ausência de tratamentos especializados. Já nos planos de saúde, não raro, há negativas de cobertura baseadas em cláusulas contratuais ou interpretações da operadoras”.A advogada e mediadora, especialista em gestão adequada de conflitos, Sabrina Nicoli Pigatti Cipriano, salientou que há sempre um dilema para os envolvidos entre garantir o direito constitucional à saúde, dignidade da pessoa humana e preservação do equilíbrio econômico da administração pública e operadoras de saúde.“Diante da complexidade, o poder público e o Judiciário têm se aberto a soluções através do diálogo para reduzir a judicialização”.A advogada especialista em Direito Médico e da Saúde Fernanda Andreão Ronchi enfatizou que a Justiça tem sido via importante para garantir acesso a tratamentos e medicamentos, mas isso também cria desafios, como o impacto nos orçamentos. “É preciso equilibrar o direito individual à saúde com uma gestão eficiente e sustentável do sistema”.Tratamento da doença autoimune rara  Ação judicial garante medicaçãoFoi por meio de uma ação judicial que a comerciante Vanuza Nascimento, de 52 anos, conseguiu garantir medicamento necessário para o tratamento da doença autoimune rara que causa enfraquecimento muscular: a Miastenia Gravis.Em 2023, a comerciante teve uma crise com quadro generalizado e precisou ficar internada. Após o neurologista ter prescrito uma medicação de alto custo – Rituxinabe –, Vanuza teve de acionar a Justiça para que o plano cobrisse. Por meio de liminar, ela conseguiu a medicação.“Apesar disso, tive reação alérgica. O médico trocou o remédio, então precisei acionar novamente a Justiça para ter acesso. “Demorou seis meses, mas iniciei o tratamento a cada dois meses com Ravulizunabe em setembro de 2024. Está sendo fundamental para melhora e até para o desmame de outras medicações”.Aumento da judicialização atinge planos de saúde e Sesa Os reflexos do aumento da judicialização foram também sentidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e pelos planos de saúde.Segundo a Sesa, em 2024, foram recebidas demandas de 12.517 processos judiciais, que representaram gasto de R$ 157,3 milhões – 21% a mais que no ano anterior.“A judicialização sem critérios objetivos e sem realmente ser de caráter urgente desorganiza o orçamento público e causa risco de ampliar desigualdades de acesso, uma vez que quem judicializa tem prioridade no recebimento de sua demanda, ferindo o princípio de equidade no SUS”, disse em nota.A Sesa informou, ainda, trabalha em várias frentes para evitar processos judiciais. Entre elas, implantou o Opera ES, para a ampliação das cirurgias eletivas.De janeiro até a última sexta-feira, foram realizadas 45.322 cirurgias nos hospitais do SUS capixaba. Também contratou 383.750 teleconsultas.A Sesa implantou também o Centro de Negociação Preventiva em Saúde para atendimento dos pedidos realizados pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados Especiais. No ano passado, atendeu 1.167 requisições de internações, resolvendo administrativamente 76,95% dos casos. Já nas solicitações para consultas e exames, foram 2.053 pedidos, sendo mais da metade resolvidos.A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que acompanha com preocupação o avanço da “judicialização predatória” na saúde suplementar. Segundo o CNJ, mais de 369 mil processos seguem pendentes no setor. Já a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aponta que, só em 2024, as ações judiciais custaram R$ 6,8 bilhões — aumento de 183% em relação a 2019. A entidade informa que participa ativamente de diálogos em busca de soluções para enfrentar esse desafio estrutural.Números Novos casos na justiça do Espírito Santo -> 2020: 5.931-> 2021: 6.331-> 2022: 7.367-> 2023: 9.036-> 2024: 9.732-> 2025: 1.994Dados de janeiro a março.SUS x Planos de Saúde-> Saúde Pública: 1.542 novos casos este ano-> Saúde Suplementar: 483 novos casos este anoPrincipais assuntos-> 1º Consultas:  337-> 2º Fornecimento de medicamento:  267->3º Tratamento médico-hospitalar:  242