A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que poderá recorrer a tribunais internacionais de direitos humanos caso o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha a ordem de lacrar celulares de advogados e jornalistas durante julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e outros processos semelhantes.
Em resposta, a OAB orientou que advogados boicotem futuras sessões caso a decisão se repita. Para o presidente da entidade, Beto Simonetti, a prática representa uma violação das prerrogativas da advocacia. Ele comparou a situação à atuação do próprio Zanin, quando ainda era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Juristas veem na medida uma restrição indevida ao exercício da profissão e à liberdade de imprensa. Simonetti ressaltou que a entidade atua em defesa das prerrogativas dos profissionais do direito e reforçou que elas não podem ser retiradas de forma arbitrária. Ele lembrou ainda que a decisão de acionar órgãos internacionais está alinhada com o mesmo posicionamento adotado quando Zanin, então advogado do presidente Lula da Silva, passou por situação semelhante. “Na oportunidade, a OAB lhe deu todo o apoio necessário”, disse.
A medida adotada por Zanin no dia 22 de abril, durante sessão da Primeira Turma do STF sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe, foi classificada pela OAB como arbitrária. Na ocasião, todos os presentes na Corte foram obrigados a entregar os aparelhos, que foram lacrados em sacos plásticos pela equipe do tribunal.
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