Em meio à repercussão da interdição do aterro sanitário de Goiânia e de críticas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que chegou a ser acusada pelo deputado estadual Gustavo Sebba de estar “apertando os municípios” para a adesão à privatização de aterros, a titular da pasta, Andrea Vulcanis, se reuniu com entidades representativas municipais para debater a contratação já em curso de um estudo federal que aponte o melhor caminho de destinação de resíduos.
A reunião, ocorrida nesta quarta-feira, 30, teria sido convocada na semana passada e contou com a participação do prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Zé Délio, e do prefeito de Jaraguá e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar.
No encontro, ficou definida a convocação dos prefeitos das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) Oeste, Centro e Leste para uma reunião virtual na próxima semana, dia 7 de maio, para verificar a adesão deles e atualizá-los quanto ao andamento do estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, para indicar os custos das tarifas de tratamento do lixo nos municípios de Goiás. O estudo vai determinar, por exemplo, a viabilidade das MSBs de terceirizarem, ou não, a coleta interna, do tratamento do transbordo até a destinação final de resíduos.
Paralelo ao estudo de viabilidade, Andrea Vulcanis abriu diálogo com as demais entidades interessadas na questão de manejo do lixo e com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, para oferecer aos municípios que ainda tem lixões e irregularidades nos aterros uma solução alternativa.
Conforme a própria pasta, com o objetivo de construir soluções que viabilizassem a adesão rápida das prefeituras ao Lixão Zero, a Semad estabeleceu alternativas “para os municípios que não dispusessem de um aterro devidamente licenciado em um raio de 100km de distância”. “Uma dessas alternativas, de caráter excepcional, é a de firmar Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Estado comprometendo-se a promover correções na área atualmente utilizada, com objetivo de mitigar os danos ambientais, até que a gestão regionalizada se consolide”.
Pouco prazo e suposta pressão
Acontece que, conforme fontes do próprio BNDES, o projeto em questão deve levar apenas 60 dias para ser concluído, não oferecendo tempo hábil para os municípios sequer aderirem às medidas de regularização oferecidas pela Semad.
Ao discursar na tribuna da Alego na última semana, o deputado Gustavo Sebba criticou o que chamou de movimento direcionado a favorecer interesses privados no setor de gestão de resíduos. “Hoje, a Semad está apertando os municípios para que levem seus resíduos para aterros sanitários privados. Isso tem feito com que prefeitos precisem transportar lixo por até 400 quilômetros. Olha o custo disso para os municípios”, afirmou.
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O parlamentar também apontou um impacto social e ambiental da prática. “O contribuinte é quem paga essa conta. O dinheiro que poderia ser usado para investir em preservação ambiental, reflorestamento e outras áreas, está sendo usado para transportar resíduo por longas distâncias.”
Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel é outro que faz coro à crítica. Na semana passada, ao comentar a interdição do aterro sanitário de Goiânia determinada pela Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o gestor afirmou que a pasta estadual do Meio Ambiente “não estava sendo correta” com a Prefeitura da capital.
“Realizamos uma reunião nos últimos dias, e expliquei por que essa decisão não é justa para Goiânia, considerando os decretos de calamidade financeira e de saúde em vigor. Essa atitude é desnecessária neste momento, demonstra falta de sensibilidade, e tem o apoio do MP e da Semad em benefício dos aterros privados. Pode ter certeza absoluta: nada é de graça para se fazer um movimento como esse”, afirmou.
Em resposta, a Semad declarou, em nota, ser “importante dizer que houve um termo de compromisso ambiental que a prefeitura firmou com o Ministério Público do qual a Semad não participou mas sabe que foi descumprido pelo município”. “De igual sorte, a AMMA concedeu uma licença para o lixão sem ter competência legal para fazê-lo o que é totalmente irregular e anula a licença concedida”.
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