A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, na terça-feira, 29, a realização de uma audiência pública para discutir a modelagem da concessão da rodovia BR-364, no trecho que liga Rondonópolis (MT) a Jataí e Rio Verde (GO). A proposta, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), visa garantir a transparência do processo e permitir que a população participe das decisões sobre uma das principais vias de escoamento da produção agrícola da região Centro-Oeste.
O debate, que ainda não tem data marcada, terá como foco central o contrato de concessão da rodovia, cuja execução tem gerado críticas de parlamentares e produtores. Entre os pontos que devem ser discutidos estão a tarifa de pedágio, o cronograma das obras, as travessias urbanas, a cobertura de internet 5G, os dispositivos de segurança e a ampliação da capacidade da via — todos elementos previstos no Plano de Exploração da Rodovia (PER).
Durante a justificativa de seu requerimento (REQ 38/2025 – CI), Wellington Fagundes enfatizou a relevância estratégica da BR-364 para o transporte de cargas, passageiros e para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e dos estados vizinhos.
“No estado do Mato Grosso, isso nos causa preocupação, porque não temos praticamente nada de duplicação. A concessão será feita em um trecho relativamente grande, e isso pode causar uma frustração na população, que começará a pagar pedágio e praticamente não verá obras. Não queremos atrapalhar, mas precisamos cobrar para que mais obras sejam planejadas”, declarou o senador.
Além disso, o parlamentar reforçou a importância da audiência pública como um instrumento democrático para envolver a sociedade civil no processo de concessão. Segundo ele, o evento será fundamental para recolher sugestões e garantir que o modelo adotado atenda às expectativas e necessidades dos usuários da rodovia.
Não foi apenas Wellington Fagundes quem soou o alerta. Na primeira reunião deliberativa da CI em 2025, outros senadores também demonstraram preocupação com a atual gestão da BR-364. Entre os onze requerimentos aprovados naquela sessão, dois trataram diretamente da concessão da rodovia. Um deles solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize inspeções e auditorias no contrato firmado entre o poder público e a concessionária responsável pelo trecho.
A iniciativa surgiu após denúncias feitas pelos senadores Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, ambos do PL de Rondônia. Segundo os parlamentares, a concessionária não tem cumprido os termos acordados. Além de não concluir as obras previstas, como a duplicação de extensos segmentos da estrada, a empresa estaria cobrando pedágios em valores considerados abusivos, o que tem prejudicado diretamente o setor produtivo que depende da rodovia para o escoamento de mercadorias.
Em sua avaliação, Bagattoli destacou que o cenário pode se agravar com outras possíveis privatizações na região. Ele alertou para a proposta de concessão da hidrovia do Rio Madeira, fundamental para o transporte fluvial de cargas no Norte do país.
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