A proposta de anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, é sem dúvida o grande absurdo do ano inventado pela extrema direita. A cada ano, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, a extrema-direita bolsonarista gesta um absurdo, sempre com ares de ruptura democrática.
Ano passado, por exemplo, tivemos o PL 1904/ 2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propunha que o aborto realizado após a 22ª semana de gestação seja equiparado ao crime de homicídio. A pena para este crime seria a mesma do homicídio simples, com detenção de até 20 anos. O PL também altera o Código Penal brasileiro, com a proposta de que o aborto, mesmo nas situações permitidas (estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal), seja considerado homicídio se realizado após as 22 semanas. Por conta da mobilização popular, o texto acabou não indo para frente, mas ele ainda está lá só aguardando uma oportunidade oportunista.
Enfim, voltando à anistia. Esse é um ponto que gera muita tensão na Câmara dos Deputados e também no Governo Federal, porque a intenção de golpe dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foi flagrante. Cerca de R$ 24 milhões em prejuízo que saíram do bolso de todo mundo e isso não é nenhuma novidade, mas o assunto não mobiliza mais a sociedade. A pauta da população não está ao alcance do que a extrema-direita quer ou não. Agora, não é relevante.
Quem está interessado na anistia está só preocupado com o seu passe e sua reputação, ou seja, Bolsonaro, Marcelo Heleno, Walter Braga Neto, Silvinei Vasques, ex-chefes das Forças Armadas e Mauro Cid não são prioridade para quem está movimentando o Congresso Nacional com uma atividade de lobby intensa nos corredores da Câmara e nos restaurantes de Brasília.
São dois os principais motivos que alimentam o PL da anistia. Por trás de quem causou destruição, ou mesmo quem foi levado pela emoção e pichou a estátua da Justiça com um batom, estão os financiadores de uma – já classificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – organização criminosa.
O movimento de empresários em torno de uma ideia de golpe começou bem antes das eleições. Em agosto de 2022, no início da campanha eleitoral, um grupo de empresários virou alvo de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por causa de mensagens compartilhadas por WhatsApp.
Na conversa, empresários e apoiadores do então presidente e candidato Jair Bolsonaro, defenderam um golpe de Estado no Brasil caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vença as eleições de outubro para a Presidência da República. Entre os empresários estavam o dono da loja de departamentos Havan, da Rede Multiplan, Mormaii (empresa de vestuário e artigos de surfe) e também o dono da rede de restaurantes Coco Bambu.
Agora, no apoio ao golpe de Estado através dos ataques de 8 de janeiro haviam outros nomes que já foram alvos de operação da Polícia Federal. Um deles é o dono do Grupo Luft, empresa especializada em operações logísticas que faturou mais de R$ 200 milhões em 2024. O bilionário Mário Luft está na mira da PF. Aos 80 anos ele foi alvo de cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O empresário é acusado de ter desempenhado um papel ativo na orientação dos movimentos dos golpistas do 8 de janeiro juntamente com outras lideranças, além de ser um possível financiador de ônibus para o transporte de manifestantes até Brasília.
Luft e outros empresários são o motivo número um do PL da Anistia. Isto fica claro na grande mobilização de deputados em favor do projeto de lei, mesmo de parlamentares que tenham cargos no governo e em autarquias nos estados. Das 262 assinaturas válidas para votar a urgência, 40 são de deputados do União Brasil, que ocupa os Ministérios das Comunicações e do Turismo e que indicou o titular do Desenvolvimento Regional; 23 são do PSD, que tem Agricultura, Pesca, e Minas e Energia; e 20 são do MDB, que está à frente de Cidades, Planejamento e Transportes.
Mobilizar essa quantidade de parlamentares e principalmente entre membros do Congresso que são de partidos da base do governo Lula requer muito dinheiro alinhado com um movimento de lobby. Ou seja, não é por Bolsonaro ou por Braga Neto, mas por quem financia o sistema e influencia o mercado.
Em conversa com fontes do Palácio do Planalto, um movimento curioso foi visto após as deportações de imigrantes feitas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Empresas de ônibus com a Gontijo (que tem a maior frota do país atualmente) e também o grupo Guanabara (que controla várias empresas de ônibus pelo país e que pertence a família Barata Ribeiro) se ofereceram para fazer o deslocamento dos deportados até as suas cidades. A intenção em cooperar com a União foi iniciativa das empresas em uma demonstração de proximidade com o governo Lula.
O interesse político no eleitorado bolsonarista também movimenta as articulações em torno da proposta de anistia. Bolsonaro tem um eleitorado consolidado que nacionalmente alcança cerca de 20% dos votos.
Bolsonaristas radicais tem absoluto interesse na anistia, porque difundiram e também foram eleitos na esteira do fenômeno midiático construído nas redes sociais. Exemplos claros disso são o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Nelson Barbudo (PL-MT), Gustavo Gayer (PL-GO), Julia Zanatta (PL-SC) entre outros.
Entre oposição e governo e da direita contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto entre na pauta segue, mas a matéria fica barrada sob a ameaça do PL (maior bancada da Câmara) de obstruir as votações na Casa inclusive de projetos importantes de interesse políticos dos parlamentares e da sociedade, que é o texto de isenção do Imposto de Renda enviado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já está tramitando desde a volta do recesso.
Hoje não é possível saber se o texto será votado na Câmara e por mais que o projeto comece a tramitar, existe um longo caminho até chegar às mãos do presidente Lula, que pode vetar o texto na sua integralidade. Além disso, o STF pode reconhecer a inconstitucionalidade da matéria uma vez que o assunto está em julgamento pelo colegiado.
O fato é. Independente de anistia ou não, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está inelegível até 2030 e a cada dia temos visto o bolsonarismo com mais dificuldade de se mobilizar, mas também está longe de deixar de ser um ativo relevante. Tudo depende do que pode acontecer em 2026 e para isso a conjuntura política vai se ajustando aos interesses apropriados para a classe política. O que sempre se espera da classe política é que o brasileiro e os interesses da população, a qualidade de vida, a segurança pública e também a segurança alimentar estejam na ordem do dia e não o perdão de um crime flagrante.
O post O perdão que custa caro: quem ganha com a anistia dos golpistas do 8 de janeiro? apareceu primeiro em Jornal Opção.
