O Clube Jaó recorreu da decisão da Justiça de Goiás que determinou que parte da área deles deve ser reintegrada ao município de Goiânia e transformada em unidade de conservação. Mesmo assim, o Clube afirmou que não se opõe ao “Parque Municipal Jaó”, contanto que a prefeitura o faça com segurança e requisitos legais e urbanísticos.
Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado do Clube Jaó, Pedro Henrique Reis, afirmou que o Clube não utiliza a área e apenas quer manter um trabalho de preservação. “Não é nem com finalidade econômica, muito pelo contrário. É com finalidade de manter o que já foi feito há muitos anos”, disse.
“A gente sabe das implicações que isso pode ocasionar com o retorno [da área] para o município. Não tem verba, não tem projeto, não tem nada até o momento para esse parque, e ali vai virar mais um caso de destruição da mata ou de ocupação irregular”, disse o advogado sobre a decisão de retornar o local para a prefeitura.
A última nota enviada pela Prefeitura de Goiânia, informou que não foi intimada da decisão sobre o Parque Municipal Jaó e que, assim que isso ocorrer, a Procuradoria analisará as medidas cabíveis. A reportagem solicitou nova nota, mas a prefeitura não respondeu até a última atualização desta matéria.
A área fica entre a Rua Paraná e a margem direita do Córrego Jaó, a partir da Rua J-47. O município foi condenado e é obrigado a implantar o parque em até um ano, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 9.985/00 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
O Clube Jaó não vai ser afetado. Segundo o processo, mesmo que a situação seja formalmente incorreta, não justifica uma mudança no clube, consolidado há quase 50 anos. No entanto, quatro imóveis devem ser desocupados.
O advogado afirmou que o Clube está disposto, “no pior dos casos”, a fazer um acordo com a Prefeitura para manter um comodato – empréstimo gratuito de bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie – ou cessão de uso da área.
“Até que se tenha o projeto, até que se tenha a verba destinada para esse fim específico. A gente não se opõe à instalação do parque. Agora, recuperar uma área que foi comprada e foi preservada a muito custo para virar mais um ponto de invasão ou de detrimento ambiental, a gente não concorda”, posicionou.
Preservação
A sentença declarou que todas as áreas verdes e espaços livres constantes nas plantas da Prefeitura de Goiânia são de domínio público, desde a aprovação do loteamento da capital, em 1952. O advogado alegou que o Clube tem conservado a área desde que a adquiriu em 1983.
“Fazemos trocas periódicas das manilhas que auxiliam no desenrolar do córrego, obras para evitar enchentes do córrego. A cerca, para evitar invasões e ocupações irregulares. Atitudes ao longo dos últimos, praticamente, 50 anos vêm sendo feitas nesse sentido”, disse.
A última troca de manilha foi realizada ainda este ano, em fevereiro, e custou quase 30 mil reais, segundo Pedro Henrique. Sobre a decisão de retornar a área para a Prefeitura, o advogado afirmou que será um risco para o Córrego Jaó. “É o único córrego não poluído dentro da malha urbana de Goiânia, e é o Clube Jaó, que cuida desde a nascente até o Rio Meia Ponte”, disse.
Imóveis no local
Com o retorno da área para a Prefeitura, quatro imóveis devem ser desocupados, segundo o processo. O Jornal Opção esteve no local na tarde desta terça-feira (22) e localizou três casas ocupadas. Uma quarta, segundo a moradora da casa da frente – que está no local há mais de 40 anos -, virou um depósito do Clube.
Esta mesma mulher, que preferiu não ser identificada, informou que um caseiro mora em uma das casas e cuida da região. Ainda disse que conheceu o caseiro anterior, mas não soube dizer há quantos anos ele faleceu. Esse trabalhador é vinculado ao clube, segundo o advogado.
O “barracão” é parte do acordo com o funcionário, que controla o acesso à área em questão, que está registrado ao clube até o momento. A casa é cedida pelo Jaó enquanto o morador é responsável pela guarda e conservação da área.
Segundo o Clube Jaó, as outras construções em áreas próximas, “não estão na área em litígio”. Um dos moradores de outra casa, que também preferiu não ser identificado, afirmou que o pai dele mora no local há 33 anos, em uma casa cedida pelo Clube Jaó. Por morar com o pai, no entanto, ele afirmou que só presta serviço há oito anos ao Clube.
A área deve ser reintegrada porque a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A ação civil pública que iniciou esta movimentação tinha como objetivo restituir áreas de preservação ambiental que foram indevidamente alienadas e ocupadas, segundo o MP. Esta foi protocolada em 2015 pelo titular da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Juliano de Barros Araújo.
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