O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do núcleo 2 da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, a partir desta terça-feira (22). A PGR acusa seis investigados — entre eles o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o general Mário Fernandes — de tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A Corte decide se aceita denúncia ou não a denúncia deste que é o segundo núcleo da trama golpista que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe o presidente do Chile, Gabriel Boric, em visita de Estado, nesta terça. O encontro marca a primeira celebração oficial do Dia da Amizade entre Brasil e Chile, criado em 2023 para homenagear as relações diplomáticas entre os dois países, estabelecidas em 22 de abril de 1836. Após reunião no Palácio do Planalto, Lula e Boric participarão de um almoço no Palácio do Itamaraty.
Na Câmara dos Deputados, avança o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos de entrega. Na quarta-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) discute as condições enfrentadas pelos entregadores, como jornadas exaustivas e baixos rendimentos. Já a Comissão de Trabalho (CTRAB) analisa na quinta-feira (24), os impactos à saúde desses trabalhadores, com foco em acidentes, adoecimentos, agressões e assaltos durante o exercício da atividade.
Também estão na agenda da semana de 21 a 25 de abril:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Disque parente (CPOVOS, 22/4, 13h): Está na pauta o PL que cria o canal da FUNAI para denúncias e demandas indígenas. A proposta prevê sigilo, anonimato e operação por entidades sem fins lucrativos. O atendimento incluirá casos de violência, invasões e violações de direitos.
- Idosos em asilo (CIDOSO | CSAUDE, 23/4, 14h): Reunião conjunta debate saúde mental de idosos em instituições de longa permanência, para propor ações para melhorar a qualidade de vida nesses locais. O requerimento destaca que confinamento, afastamento familiar e falta de estímulos impactam o bem-estar psicológico.
- Entregadores de app (CDU, 23/4, 16h): Audiência debate a regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo.. Proposta cita jornadas exaustivas, baixos rendimentos e falta de direitos para discutir saúde, segurança e garantias trabalhistas, a fim de construir uma agenda política por equidade no setor.
- Saúde sobre rodas (CTRAB, 24/3, 14h30): Comissão discute os impactos do trabalho por aplicativos de entrega na saúde dos trabalhadores, com dados sobre acidentes, adoecimentos, agressões e assaltos. A audiência também debate a ausência de cobertura previdenciária, que agrava a vulnerabilidade da categoria.
- Senado
- Abordagem humanizada (CSP, 22/4, 11h): PL define regras para ações policiais em relação a pessoas com crises de saúde mental. A proposta exige mediadores capacitados, restringe o uso da força letal e prevê encaminhamento ao SUS ou SUAS, além de Treinamentos periódicos obrigatórios.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Aspectos da COP30 (CFT, 22/4, 14h): Comissão debate os aspectos econômicos e financeiros da conferência, com as presenças esperadas do presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e da secretária nacional de Clima, Ana Toni. A audiência aborda investimentos, financiamento climático e a preparação do Brasil.
- Senado
- Impacto dos plásticos (CRE, 24/4, 10h): A comissão debate a posição, compromissos e metas ambientais do Brasil nas negociações do Tratado Global contra a Poluição por Plásticos, proposto pela ONU em 2022, e com participação de 175 países.
POLÍTICA
- Senado
- Propaganda de bets (CEsp, 23/4, 9h30): Audiência debate dois PLs que restringem a publicidade de apostas, com o objetivo de reduzir a influência das bets no público. Um proíbe propaganda de casas de apostas; outro veda a participação de atletas e celebridades nessas campanhas.
- STF
- Núcleo 2 do golpe (22/4, 9h30 e 23/4, 8h): O colegiado, que irá analisar a denúncia dos seis acusados, é composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Direitos humanos nas aulas (CE, 23/4, 16h): Audiência debate o projeto “Dandaras e Carolinas”, que propõe um Plano Nacional de Educação (PNE) antirracista e antissexista. A iniciativa da sociedade civil ocorre em meio à discussão do novo plano no Congresso, que deve ser vigente até 2034.
ECONOMIA
- Senado
- Presidente do BC (CAE, 22/4, 10h): A comissão ouve o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre diretrizes, implementação e perspectivas da política monetária. O comparecimento de Galípolo ocorre em cumprimento ao regimento do Senado, que prevê o comparecimento pelo menos quatro vezes ao ano.
Para ficar de olho:
- A defesa do psolista Glauber Braga (PSOL – RJ) deve apresentar recurso. Na próxima semana, a defesa deve entregar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um questionamento sobre o rito adotado no processo de cassação do parlamentar, autorizado pelo Conselho de Ética, no último dia 9.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
