A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, voltou a autorizar a Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, e a FlaBet, casa de apostas oficial do clube, a operar no Brasil até 2030. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor a partir desta terça-feira, 15. Além destas, a Bet da Sorte, outra marca da Pixbet, também ganha autorização para operar no País.A casa de apostas, junto com suas marcas, havia sido suspensa de funcionar no território nacional na última sexta-feira, por falta da documentação necessária. Semelhante ao imbróglio da Esportes da Sorte com o Corinthians no último ano, a empresa estaria proibida de publicizar sua marca na camisa do Flamengo e em outras ações enquanto não tivesse sua situação regularizada.
Além da Pixbet, outras três empresas haviam sido afetadas pela suspensão da SPA na última semana: Caixa Loterias S.A. (BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa), a 7MBR Ltda. (CBet) e a TQJ-PAR Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão). Todas tinham até a última quinta-feira, 10, para apresentar “certificados técnicos e sistema de apostas, apostas Esportivas (Sportsbook)/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração”, emitidos por entidade certificadora com capacidade reconhecida pela Fazenda.Mesmo sem a autorização definitiva, o Flamengo já havia obtido liminar para manter seu patrocínio máster no duelo com o Grêmio, no último domingo. A medida foi concedida após a Pixbet entrar com mandado de segurança contra a SPA. A empresa alegou, por meio do advogado Nelson Wilians, que cumpriu todos os requisitos legais para atuar no setor, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões de outorga e a apresentação de uma garantia financeira no valor de R$ 5 milhões.
Além da Pixbet, outras três empresas haviam sido afetadas pela suspensão da SPA na última semana: Caixa Loterias S.A. (BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa), a 7MBR Ltda. (CBet) e a TQJ-PAR Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão). Todas tinham até a última quinta-feira, 10, para apresentar “certificados técnicos e sistema de apostas, apostas Esportivas (Sportsbook)/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração”, emitidos por entidade certificadora com capacidade reconhecida pela Fazenda.Mesmo sem a autorização definitiva, o Flamengo já havia obtido liminar para manter seu patrocínio máster no duelo com o Grêmio, no último domingo. A medida foi concedida após a Pixbet entrar com mandado de segurança contra a SPA. A empresa alegou, por meio do advogado Nelson Wilians, que cumpriu todos os requisitos legais para atuar no setor, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões de outorga e a apresentação de uma garantia financeira no valor de R$ 5 milhões.
A liminar também considerou o impacto econômico imediato que a suspensão traria, especialmente no contrato de patrocínio firmado com Flamengo. “Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação”, afirma Nelson Wilians.
