Proposta do PP sobre isenção do IR beneficia milionários e não pequenos empreendedores, diz colunista

A proposta alternativa do PP (Partido Progressistas) para a isenção do Imposto de Renda está gerando polêmica e críticas por favorecer os milionários em vez de proteger os pequenos empreendedores.

Se for adotada pelo relator Arthur Lira (PP-AL), a medida pode minar os esforços do governo federal de aumentar o limite de isenção do IR para R$ 5 mil, segundo a colunista Raquel Landim ao UOL.

A iniciativa partiu do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que afirma querer evitar que profissionais liberais, como médicos, advogados e microempreendedores do Simples Nacional, sejam onerados.

No entanto, Landim publica que especialistas em tributação afirmam que, na prática, a proposta poupa os mais ricos: quem recebe dividendos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por ano pagaria alíquotas muito baixas, entre 4,5% e 15%, iniciando-se apenas para rendas a partir de R$ 150 mil por mês.

Esse modelo é muito mais generoso com os super-ricos do que a proposta original do Ministério da Fazenda, que previa taxar todos que recebem acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) — um universo estimado em 140 mil contribuintes, equivalente a 0,06% da população brasileira.

Na proposta do governo, a alíquota chega a 10% a partir de R$ 1,2 milhão por ano, atingindo justamente a faixa entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões anuais, que concentra o maior potencial de arrecadação.

Ao isentar esses contribuintes mais ricos, o PP propõe compensar a perda de receita com o fim de 2,5% das isenções fiscais e um aumento na tributação dos bancos.

Embora reduzir benefícios fiscais seja uma pauta importante, sua aprovação no Congresso Nacional esbarra na resistência de parlamentares a cortar incentivos como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus — que, curiosamente, já estão protegidos na proposta do PP.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só conseguirá manter sua proposta de taxação progressiva dos mais ricos se tiver o apoio da opinião pública. Pesquisas encomendadas por partidos mostram que há forte apoio popular à taxação de milionários, mas, mesmo assim, o cenário é adverso, já que o Congresso demonstra clara oposição à medida.

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