Baixa fiscalização permite o aumento do trabalho informal, mostra Ipea

A taxa de desemprego atingiu a mínima histórica no final do ano passado. A situação demonstra que o governo federal tem conseguido criar as condições necessárias para fomentar a ocupação dos brasileiros. Por outro lado, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a informalidade também avançou desde 2012 ao atingir o nível mais alto com 31,77%, em 2024. Isto indica que, enquanto a ocupação está em alta, a faixa de assalariados formais não acompanha o mesmo ritmo e segue proporcionalmente estagnada, sendo parte desse quadro a queda na fiscalização do trabalho.

Este dado encontra-se na nota técnica“ Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, escrita pelos pesquisadores Felipe Vella Pateo e Vinicius Gomes Lobo.

O trabalho revela que, excluindo momentos excepcionais como o da pandemia de Covid-19, a “redução do desemprego era acompanhada pela elevação da taxa de formalização do assalariamento, indicando que as empresas buscavam entre os assalariados informais os trabalhadores a serem formalizados”.

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No entanto, desde 2022, isto mudou. Com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os autores da nota técnica observam o crescimento da informalidade até os 31,77%, no ano passado. Pelo documento é demonstrado que o aumento da informalidade está atrelado diretamente com a dificuldade de o Estado fazer cumprir a legislação trabalhista. Nisso reside o fato que o número de auditores responsáveis pela inspeção do trabalho caiu 34,1% entre 2012 e 2024, período em que os trabalhadores assalariados cresceram 11,4%.

“Desta forma, se em 2012 havia 19.038 trabalhadores assalariados por auditor, em 2024 esta proporção cresceu 79,95%, passando a 34.260 trabalhadores por auditor. O número é bastante inferior ao preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda um inspetor para cada 10 ou 15 mil trabalhadores, a depender da situação do país (no Brasil, isso representaria 6.372 ou 4.248 auditores do trabalho, a depender da caracterização do país como economia industrial de mercado ou economia em industrialização)”, ressalta o Ipea.

Fiscalização do trabalho

Os autores ressaltam a importância da fiscalização do trabalho. Com ações em empresas os fiscais atuam para que os trabalhadores migrem para o registro, assim como a maior incidência de batidas impele que mais empregadores burlem a legislação.

E é exatamente neste ponto que a diminuição do trabalho dos fiscais (por falta de pessoal) tem tido um efeito direto no aumento da informalidade.

“A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado em um dado ano caiu de 11,3% para 3,8% no intervalo de pouco mais de uma década, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior para um dado empresário”, traz o documento.

Como alternativa o estudo insere na contratação de novos profissionais um caminho de solução. Em todos os cenários traçados as receitas de arrecadação previdenciária superam os gastos com o custo de contratação de novos profissionais.

Como exemplo, no cenário mais indicado e com base no número de vagas de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) do Concurso Público Nacional Unificado, 1800 vagas, os pesquisadores apontam que a arrecadação previdenciária e com multas administrativas será de R$ 879 milhões por ano, enquanto os gastos giram em R$ 560 milhões e trazem como benefício a melhora no cenário de combate à informalidade.

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