O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favoravelmente à suspensão de seis contratos milionários da gestão do prefeito interino de Goiana, Eduardo Batista (Avante), com duas empresas terceirizadas. A manifestação foi encaminhada, na última terça-feira, à 2ª Vara de Justiça de Goiana, determinando tutela antecipada de urgência para a suspensão, em resposta a uma ação popular que denunciou as irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, a ação popular solicita a anulação de “contratos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa”, conforme previsto na Constituição Federal. Juntos, esses contratos geram despesas de mais de R$ 18 milhões por mês aos cofres públicos, e já são alvo de uma Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado, instaurada por determinação do conselheiro Rodrigo Novaes, na quinta-feira, 27 de março, para apurar justamente essas mesmas denúncias. O valor milionário, de acordo com o MP, é próximo ao gasto total com servidores ativos no mês de fevereiro de 2025 (R$ 21.433.070,00), o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do município.
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“É evidente o risco de dano ao erário caso os contratos permaneçam válidos durante o trâmite processual, uma vez que o valor mensal contratado é extremamente elevado (mais de 18 milhões de reais). A cada mês de vigência dos contratos, o Município dispenderá valores significativos, potencialmente de forma irregular, gerando prejuízo de difícil reparação”, diz o MPPE.
Na manifestação, o MPPE considerou ainda “potencial irregularidade nas contratações realizadas após a definição da data das eleições suplementares no município”, o que poderia configurar violação ao artigo 73, da Lei Eleitoral, o qual proíbe agentes públicos de adotarem condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Eduardo Batista concorre às eleições suplementares em Goiana contra o ex-vice-prefeito Marcilio Régio (PP), que é apoiado pelo ex-prefeito Eduardo Honório (UB).
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