Secretário de Economia prevê que inclusão ao Propag deve ser finalizada até dezembro

O secretário de Economia, Sérvulo Freire, disse, durante audiência pública de prestação de contas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que o Estado de Goiás vai, de imediato, fazer o pedido de adesão ao Programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag). A adesão depende ainda da votação dos vetos do presidente Lula (PT) a alguns pontos do projeto e a regulamentação e publicação do decreto.

Ao responder o questionamento do líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), o secretário disse que a proposta ainda precisa passar por algumas etapas para ser regulamentada. “O Propag é uma Lei Complementar e tem um prazo para ser regulamentada e estamos acompanhando essa regulamentação. O decreto deve ser editado pelo menos até abril e os vetos ainda precisam ser votados no Congresso Nacional”, informou.

Sérvulo disse que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), já sinalizou que assim que regulamentado, o Estado deve pedir a adesão. “O trâmite da adesão inclui a avaliação do Ministério da Fazenda e assinatura dos aditivos contratuais. Sendo bastante otimista, isso deve, provavelmente, ser finalizado até dezembro ou num cenário menos otimista em 2026”, afirmou.

O que é

O Programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag) reduz as taxas de juros e amplia pagamento do saldo em até 30 anos, além de criar um fundo para compensar os estados em boa situação fiscal. Atualmente, as dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O novo programa de negociação de dívidas vai permitir o estado de Goiás a ter mais capacidade de investimento. Hoje o estado, que está restrito ao teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal tem sua capacidade de investimento restrita. Segundo Caiado, o Propag vai dar ao estado cerca de R$ 3 bilhões em capacidade de investimento.

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