TCE aplica multa ao prefeito de Gravatá por irregularidades na gestão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa de R$ 10.773,62 ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, em razão de irregularidades apontadas em uma Auditoria Especial realizada entre 2021 e 2023. A decisão, fundamentada no Artigo 73, inciso III, da Lei Estadual 12.600/04, exige o pagamento da penalidade no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da determinação. O pagamento deverá ser feito por meio de boleto bancário emitido no site do TCE.

A auditoria identificou nepotismo e acúmulo indevido de remunerações por parte da então secretária municipal de Educação, Iranice Batista de Lima, que recebeu valores referentes a três cargos públicos. Além da multa ao prefeito, o tribunal determinou a devolução de R$ 256.097,80 por Iranice. O acórdão destaca que a ex-secretária atualmente não integra o quadro de servidores da prefeitura, exercendo mandato como vereadora de Gravatá.

A decisão ainda não foi publicada oficialmente e cabe recurso dentro do prazo legal. A defesa do prefeito pode contestar a sanção antes que a cobrança se torne definitiva. O caso segue em análise e poderá ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo no Tribunal de Contas.