A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026 e afastou de imediato o presidente Léo do Ar (PP). A decisão atendeu a uma Ação Popular movida pelo vereador Rafael Prequé (Solidariedade), que apontou a inconstitucionalidade da reeleição do parlamentar, em desacordo com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alternância de poder. Além do afastamento, a sentença bloqueou R$ 1 milhão das contas da Câmara e determinou a realização de uma nova eleição em até cinco dias úteis. Assista:
Abaixo, você confere a sentença da ação popular:
SENTENCA-ACAO-POPULAR-eleicao-Camara-0005809-27.2024.8.17.2670-1742228287247-3043955-processoBaixar
