Pablo Marçal entra com recurso contra decisão que o declarou inelegível

“Ou seja, o vídeo não foi veiculado no feed, ambiente no qual as publicações permanecem acessíveis de forma automática (por tempo indeterminado) e contínua para qualquer usuário sem restrição de tempo. A publicação de um único story é suficiente para caracterizar a abusividade necessária ao reconhecimento do abuso de poder midiático e do uso indevido dos meios de comunicação social? Um único story que ficou minutos no ar? Evidentemente que não.”

A defesa de Marçal também alega que, em função do vídeo publicado, prometendo apoio político, recebeu cinco doações que totalizaram R$ 20.055,00 – valores que teriam sido integralmente devolvidos aos respectivos remetentes.

“As doações apontadas como objeto de abuso de poder econômico somam a bagatela de R$ 20.055,00 (vinte mil e cinquenta e cinco reais), quantia absolutamente inexpressiva no contexto global da arrecadação de campanha. Tal valor, por si só, evidencia a desproporcionalidade da condenação imposta, uma vez que não possui qualquer relevância prática para influenciar o resultado do pleito”, sustentam os advogados.

Nos cálculos dos advogados de Marçal, as “supostas irregularidades” nos valores corresponderam a apenas 0,2% do total de doações recebidas – e a menos de 0,03% do teto de gastos da campanha, o que seria um “montante absolutamente irrisório, incapaz de exercer qualquer impacto relevante no equilíbrio da disputa eleitoral, especialmente à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade”.

“A mera existência de um grande número de seguidores nas redes sociais — no caso, 5,4 milhões à época — não constitui, por si só, elemento suficiente para caracterizar abuso de poder econômico, sobretudo na ausência de um dispêndio financeiro significativo.”

Adversários moveram ações contra Marçal

Esta foi a primeira condenação de Marçal por ilícitos eleitorais na campanha de 2024 que leva à sua inelegibilidade, o que pode implodir as suas pretensões de disputar a Presidência da República em 2026, caso não consiga reverter a condenação em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

A decisão de Zorz foi tomada no âmbito de ações movidas pelo PSB da deputada federal Tabata Amaral e por Guilherme Boulos, que disputaram com Marçal a corrida pela prefeitura de São Paulo. Marçal acabou de fora do segundo turno, com apenas 56.880 votos a menos que Boulos, o segundo colocado.

Não há previsão de quando o juiz eleitoral vai analisar o recurso do ex-coach.

Ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão, mas aliados de Marçal avaliam que o cenário não é favorável para o ex-candidato do PRTB.

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