STF julga constitucionalidade da vaquejada em meio a debate sobre maus-tratos

Por Isabel Cesse

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da Emenda que autoriza a prática da vaquejada no Brasil. A norma estabelece que práticas esportivas com animais, quando reconhecidas como manifestações culturais, não são consideradas cruéis. O tema voltou ao centro do debate após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que questiona a legalidade da atividade. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, votou pela constitucionalidade da Emenda, argumentando que a prática deve seguir legislação específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Toffoli destacou que a vaquejada difere de outras práticas, como a “farra do boi” e as rinhas de galo, por exigir habilidade e treinamento específico dos vaqueiros, além de ser regulamentada por lei. O ministro ressaltou que há normas para garantir a integridade dos animais e punir eventuais abusos. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, e o julgamento, realizado no plenário virtual, tem previsão de conclusão nesta sexta-feira (14).