Indicada por Lula, Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir STM

Nesta quarta-feira (12), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a ocupar o comando da Corte, criada em 1808 – um marco que demora 217 anos para se concretizar. Indicada originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a ministra é atualmente a única mulher entre os 15 integrantes da corte, composta por dez militares e cinco civis.

Sua eleição marca um momento histórico não apenas para o tribunal, mas para a representatividade feminina nas esferas de poder tradicionalmente dominadas por homens. Maria Elizabeth tem sido enfática ao criticar a falta de representatividade feminina no STM e em outros tribunais superiores. Em declarações públicas, ela afirmou que muitas vezes sua voz é isolada por ser a única mulher na Corte. “Estou aqui clamando ao presidente para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero”, disse, sendo atendida por Lula.

Além disso, o presidente Lula, que compareceu à cerimônia de posse, indicou recentemente a advogada Verônica Abdalla Sterman para integrar a Corte Militar, o que deverá ampliar a representatividade feminina no órgão. “A cada dia que passa, vamos mostrar que as mulheres têm que estar onde quiserem, como quiserem, porque elas não têm que se submeter a ninguém”, declarou o presidente, ressaltando a importância de diversificar os espaços de poder.

Desafios enfrentados

Maria Elizabeth assume o cargo após uma eleição apertada, vencendo por 8 votos a 7 – sendo que, para desempatar, precisou votar em si mesma. Ela substituirá o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que passará a exercer a vice-presidência no biênio 2025-2027.

Conhecida por sua trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos e por sua postura crítica em relação à politização das Forças Armadas, a nova presidente já enfrentou desafios internos na Corte. No início de sua trajetória no STM, ouviu de colegas que “progressismo é da porta para fora; daqui para dentro é hierarquia e disciplina”.

Em 2012, por exemplo, ela exerceu a presidência de forma interina durante um mandato-tampão, quando um colega tentou alterar o regimento para impedi-la de assumir. Recentemente, suas posições – especialmente no tocante à necessidade de responsabilizar agentes envolvidos em tramas golpistas e à defesa da despolitização das Forças – reafirmaram sua reputação de voz dissonante dentro de um ambiente historicamente marcado por hierarquia e rigidez.

Bandeiras: direitos humanos, gênero e PEC que barra militares na política

Natural de Belo Horizonte e doutora em direito constitucional, Maria Elizabeth defende pautas progressistas em uma corte conservadora:

• Despolitização das Forças Armadas: Criticou a proximidade de Bolsonaro com a caserna e apoia a “PEC dos Militares”, que proíbe integrantes da ativa de ocupar cargos políticos. “Quando a política entra nos quartéis, a hierarquia sai”, declarou.
• Responsabilização por atos golpistas: Pós-8 de janeiro, defendeu a punição de militares envolvidos em tentativas de desestabilização.
• Mais mulheres no Judiciário: “Minha voz é pouco ouvida por ser a única. Não me rendo à homogeneidade”, disse, após conseguir a nomeação de Verônica Sterman, segunda mulher indicada ao STM. Verônica, advogada nomeada por Lula no Dia da Mulher, depende de sabatina no Senado para se tornar a segunda mulher da corte.

Com formação em Direito pela PUC Minas, doutora e pós-doutora em Direito Constitucional, e experiência que inclui a atuação como procuradora federal e em órgãos como o Congresso Nacional e o TSE, Maria Elizabeth Rocha chega ao comando do STM em um momento delicado, com processos envolvendo militares sendo analisados no Supremo Tribunal Federal. Parte dos processos sobre o 8 de janeiro está no Supremo, mas o STM pode julgar crimes militares, o que pode se tornar uma importante conexão entre as cortes. A nova presidente sinalizou rigor contra “excessos ideológicos” nas corporações.

Sua eleição representa não apenas um avanço histórico para a presença feminina em um dos tribunais mais antigos do país, mas também a esperança de uma gestão mais moderna e inclusiva – capaz de promover reformas e contribuir para a despolitização dos quadros militares. Maria Elizabeth também prometeu agilizar processos e revisar normas arcaicas, como a que limita penas a 30 anos mesmo para crimes hediondos.

“Não aceitaremos que a farda seja usada para fins escusos. O STM será guardião da legalidade, não do corporativismo”, afirmou em sua posse, sob aplausos de Lula.

A posse de Maria Elizabeth Rocha é vista como um passo significativo rumo a uma maior pluralidade e modernização no Superior Tribunal Militar, abrindo caminho para que mais mulheres assumam posições de liderança e reafirmem o compromisso do órgão com os valores democráticos e os direitos humanos.

Para além do simbolismo, a gestão de Maria Elizabeth promete deixar marcas duradouras, tanto na forma como o tribunal conduz seus processos quanto na ampliação da participação feminina em espaços de decisão. Um novo capítulo está sendo escrito na história do STM — e ele começa com uma mulher à frente.

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