Recurso do MPGO contra a duplicação da Rua da Divisa deve ser votado no dia 31 de março

O recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) a respeito da duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, deve ser votado no dia 31 de março, em sessão virtual, segundo a Secretaria da 4ª Câmara Cível. A questão está sendo monitorada pela Prefeitura de Goiânia, uma vez que a administração do prefeito Sandro Mabel (UB) tem planos para realizar obras no local.

A ação da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire pede a anulação da sentença que dispensou a realização do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o projeto de duplicação. O órgão exige ainda a validação do Pregão Eletrônico nº 42/2020 referente à obra e a confirmação das licenças ambientais emitidas sem o EIA/RIMA, o que é contestado pela Promotoria.

Por meio do procurador José Eduardo Veiga Braga, o MPGO não reconheceu a Ação Civil Pública do 31º Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e da Associação de Moradores do Jaó devido à ausência de preparo, mas acatou parcialmente o recurso de Freire.

A determinação foi de que o município execute as obras de duplicação de vias públicas após o prévio licenciamento ambiental, com a realização de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), suspenda os efeitos da Licença Ambiental emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) devido à ausência do EIA/RIMA, anule o pregão e obrigue a AMMA a não emitir quaisquer licenças ambientais que causem impacto direto em Área de Preservação Permanente sem a prévia apresentação de projeto básico e do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.

Leia também: Justiça autoriza Prefeitura de Goiânia a duplicar Rua da Divisa, no setor Jaó

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) chegou a autorizar a duplicação da via, antes do recurso do MPGO. Já em 2020, a Prefeitura de Goiânia realizou um pregão eletrônico orçado em R$ 6 milhões, antes que o processo licitatório fosse paralisado.

Polêmica, a questão está sendo acompanhada pelo MPGO desde 2009, principalmente porque a região é uma Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Jaó. O local também sofre com problemas de alagamentos durante o período das chuvas.

Moradores da região também protestam, alegando que a duplicação pode perturbar a paz do bairro. “Além de toda a consequência ambiental, o bairro, que era tranquilo e pacato, pode ser transformado em um bairro de altíssimo fluxo de veículos pesados”, disse Adriana Reis, presidente do 31º Conseg, ao Jornal Opção.

Além da duplicação da atual via, uma das possibilidades apresentadas é traçar uma nova alternativa de via que passe por dentro do Aeroporto Santa Genoveva em um trecho desativado. Para isso, é necessária autorização da Infraero, que já sinalizou positivamente.

Leia também:

Rua da Divisa no Jaó: sem estudo de impacto, MP-GO recorre de obras de duplicação

Jaó: Infraero acena positivamente e Rua da Divisa pode passar por área do aeroporto; entenda

O post Recurso do MPGO contra a duplicação da Rua da Divisa deve ser votado no dia 31 de março apareceu primeiro em Jornal Opção.