Prazo para adesão ao ICMS Ecológico em Goiás é prorrogado até 9 de maio

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) prorrogou até 9 de maio o prazo para que municípios goianos enviem solicitações e apresentem informações para participar do ICMS Ecológico. O anúncio foi feito durante o 1º Congresso de Gestão Ambiental Municipal, realizado em Goiânia nesta semana.

Durante o evento, o superintendente de gestão ambiental da Semad, Leonardo Serpa, esclareceu dúvidas de gestores e prefeitos e detalhou os critérios e ajustes implementados no programa para este ano. As prefeituras devem informar dados ambientais referentes a 2024, que serão utilizados para calcular a distribuição dos recursos em 2026. A Semad encaminhará essas informações à Secretaria de Estado de Economia, responsável pelos cálculos dos repasses aos municípios.

O número de cidades participantes do ICMS Ecológico vem crescendo nos últimos anos. Em 2019, eram 157 municípios; o número variou para 154 em 2020 e cresceu para 184 em 2021, 220 em 2022, 226 em 2023 e 230 em 2024.

Como funciona o ICMS Ecológico?

O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal que distribui parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que adotam boas práticas ambientais. A legislação determina que 25% da arrecadação do ICMS estadual seja destinada às cidades, sendo que 5% desse montante é distribuído conforme a gestão ambiental local.

Para receber os recursos, os municípios devem ter unidades de conservação (UCs), terras indígenas ou territórios quilombolas e cumprir os critérios da Lei Complementar nº 177/2022 e do Decreto 10.190/2022.

Flexibilizações para 2025

Leonardo Serpa anunciou que, a partir de 2025, unidades de conservação criadas por decreto municipal também serão aceitas, desde que informem nome, grupo de manejo, categoria, área e coordenadas geográficas. Além disso, municípios que ainda não implementaram coleta seletiva poderão apresentar um plano de ação para 2025 e garantir pontuação. Caso a execução do plano seja parcial, a pontuação será proporcional.

Serpa informou ainda que uma nova Instrução Normativa detalhando as mudanças será publicada após o feriado de Carnaval.

• Leia também: Semad vai elaborar propostas que Goiás levará à COP30, em novembro

O post Prazo para adesão ao ICMS Ecológico em Goiás é prorrogado até 9 de maio apareceu primeiro em Jornal Opção.