Delegados e policiais civis repudiam exigência da SDS sobre servidores em licença médica

por | |

A Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) emitiram uma nota conjunta repudiando a determinação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), que obriga servidores em licença médica durante o Carnaval a informarem previamente o local onde poderão ser encontrados. As entidades alegam que a medida não tem respaldo legal e viola direitos fundamentais, como saúde e privacidade, configurando possível assédio moral contra os servidores.

Além disso, os representantes da categoria criticam a sobrecarga dos policiais civis durante a folia, destacando que as diárias não são reajustadas desde 2015 e que o efetivo se mantém reduzido. A ADEPPE e o SINPOL prometem adotar medidas judiciais para derrubar a exigência e reafirmam a disposição para dialogar com as autoridades. Confira a nota na íntegra:

Leia mais

Nota de Repúdio

A Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) vêm a público repudiar veementemente a recente determinação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), que impõe aos servidores em licença médica durante o período de Carnaval a obrigatoriedade de informar o local onde poderão ser encontrados.

Tal exigência não possui qualquer respaldo legal, seja no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, seja no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. Além disso, essa medida viola direitos fundamentais dos servidores, como o direito à saúde e à privacidade, ao presumir de forma inadequada a má-fé por parte dos mesmos. Essa obrigatoriedade configura uma prática potencialmente caracterizadora de assédio moral, agredindo a dignidade e o bem-estar dos servidores públicos.

A ADEPPE e o SINPOL reafirmam seu compromisso com os direitos dos policiais civis e informarão que medidas judiciais serão tomadas com o objetivo de afastar essa obrigatoriedade ilegal e restabelecer o respeito aos direitos dos servidores.

Cabe ainda afirmar que o maior período de Carnaval neste ano de 2025 coincide com o período de menor efetivo da Polícia Civil. A segurança da população pernambucana está sendo mantida às custas da saúde dos policiais civis, que são obrigados a trabalhar com diárias que não são reajustadas desde 2015.

Reiteramos nossa disposição em dialogar com as autoridades competentes para buscar uma solução que respeite as leis e os direitos fundamentais, sempre em defesa da categoria.

Diogo Victor

Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE)

Aureo Cisneiros

Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL)

Leia menos

Adicionar aos favoritos o Link permanente.