Câmeras fora de operação, poucos servidores, falta de cadeado; os relatos de servidores da penitenciária de Mossoró à PF

Profissionais foram ouvidos em inquérito que investigou a fuga de dois presos, há um ano. PF não encontrou indícios de que os detentos receberam ajuda e não fez indiciamentos. Câmeras de segurança de baixa qualidade ou fora de funcionamento há meses. Número insuficiente de servidores, o que impedia a realização de vistorias nas celas. E até falta de cadeados.
Esses foram alguns dos problemas relatados por agentes que trabalham na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Eles foram ouvidos pela Polícia Federal no inquérito que investigou a fuga de dois detentos da unidade, há pouco mais de um ano.
Polícia Federal aponta negligência evidente, mas não indicia nenhum servidor por fuga em penitenciária de Mossoró
O depoimento deles faz parte do relatório final da investigação, concluída este mês, e ao qual a TV Globo teve acesso. A PF informou no documento que não encontrou indícios de que os presos contaram com ajuda de terceiros para fugir, e por isso não indiciou ninguém.
Entretanto, aponta que houve negligência “evidente” e violação do dever de cuidado por parte de servidores da penitenciária, o que contribuiu para que a fuga fosse possível.
Em nota, o Ministério da Justiça respondeu que “os problemas foram resolvidos, no último ano, por uma série de medidas adotadas”. Afirma ainda que “o contrato de manutenção está em execução e os serviços estão sendo realizados normalmente” (veja na íntegra mais abaixo).
Estado precário
De acordo com os servidores, os problemas estruturais e de segurança do presídio foram tema de diversos relatórios.
Eles teriam chegado ao conhecimento tanto da direção da unidade quanto das autoridades do Ministério da Justiça, em Brasília, responsável pela gestão das cinco penitenciárias federais do país.
Foi o que disse, por exemplo, o policial penal Gilney Fernandes da Silva.
No depoimento, ele afirmou, segundo a PF, que a penitenciária de Mossoró “tinha deficiências estruturais, como falta de iluminação externa, câmeras de vigilância precárias e problemas nas celas, e que a unidade central em Brasília tinha conhecimento dessas falhas através de relatórios enviados pelo Setor de Inteligência”.
Já o policial penal Feliphe Costa Ferreira apontou que a unidade “sofre com problemas estruturais há bastante tempo”.
Ele citou “portas de celas que não fecham corretamente, falta de cadeado e problemas de manutenção.” De acordo com o servidor, “a unidade ficou cerca de dois anos sem contrato de manutenção.
Um ano após fuga, muralha no presídio de Mossoró está em fase inicial
Um dos responsáveis pelo monitoramento das câmeras de segurança no dia da fuga, o policial penal Leonardo Pereira da Silva disse à PF que, naquela ocasião, os equipamentos de duas das torres de vigilância “não estavam funcionando adequadamente”.
Ele afirmou ainda que “não conseguiu visualizar a fuga” dos dois detentos “devido à qualidade das imagens”.
O mesmo servidor relatou ainda à PF que “o sistema de monitoramento está obsoleto e sem manutenção adequada desde 2011, e que o problema já teria sido comunicado à direção várias vezes e consta nos relatórios de plantão.”
Problemas de visibilidade e segurança
O policial penal Lucio Fabio Santos Guimarães, que trabalhava em uma das torres no dia da fuga, relatou aos investigadores que “estava tudo escuro e que não dava pra ver nada.”
Também presente em uma das torres do presídio, a policial penal Cristiane dos Santos Aristimunha contou que “o sistema de câmeras da torre 3 não estava funcionando, impossibilitando a visualização de imagens no monitor” e que foi informada que o problema “ocorria há vários dias.”
Ainda segundo a policial penal, as revistas nas celas haviam sido suspensas durante a pandemia de Covid-19 e, depois, “retomadas por amostragem”.
Mas o setor de isolamento do presídio, onde estavam os dois fugitivos, “nunca teria sido revistado” após a pandemia.
O que diz o Ministério da Justiça
Em nota, a pasta afirmou que os problemas relatados foram resolvidos, e que os alertas foram feitos em gestões anteriores à do atual ministro, Ricardo Lewandowski.
Veja na íntegra:
“Ressaltamos que os problemas relatados pelos servidores foram resolvidos, no último ano, por uma série de medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com o objetivo de fortalecer o Sistema Penitenciário Federal, em especial na Penitenciárias Federal em Mossoró (RN).
O contrato de manutenção está em execução e os serviços estão sendo realizados normalmente. Nessa atual gestão, implantou-se procedimentos de segurança no SPF; instaurou-se procedimentos administrativos contra dez servidores, além de duas investigações preliminares sumárias; fez-se investimentos em iluminação e reforma estrutural, câmeras, segurança eletrônica, aparelhos de TVs, entrou outros.
Além disso, a construção da muralha no perímetro externo da PFMOS está em andamento, após a conclusão do processo licitatório. Lembramos que os alertas foram feitos em relatórios anteriores à gestão do ministro Ricardo Lewandowski”.