Aumento na arrecadação de heranças no ES

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Valores recebidos pelo Estado via ITCMD cresceram 27% acima da inflação, superando a média nacional | Foto: Arquivo/AT

A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) cresceu 27% acima da inflação no Espírito Santo em 2024. O aumento ficou acima da média nacional, que foi de 13% no período.O ITCMD é um tributo de competência dos estados, arrecadado diretamente por eles, mas algumas regras dependem de decisões do Congresso Nacional.No Espírito Santo, o governo manteve a alíquota única de 4% para o ITCMD em 2025. Conhecido como “imposto de herança”, o tributo incide sobre doações e heranças, e é pago por quem recebe o bem ou direito.A manutenção da alíquota fixa permite que contribuintes organizem o patrimônio e o planejamento sucessório antes da regulamentação da reforma tributária.O advogado Alexandre Dalla Bernardina afirma que o momento é favorável para quem busca fazer o planejamento sucessório com menor custo.“O fato de o Espírito Santo não ter elevado a alíquota do ITCMD neste ano prorroga o prazo para quem deseja realizar planejamento sucessório com a alíquota atual de 4%, uma das menores do País. A reforma tributária recentemente aprovada já permite a elevação das alíquotas pelos estados, de forma progressiva, até o limite máximo, que hoje é de 8%”, destaca.Dalla Bernardina explica que o governo estadual optou por não aumentar a alíquota, como feito em outros estados, por avaliar que o ITCMD é uma parcela muito pequena da arrecadação, e qualquer aumento teria um impacto maior para a população do que para o próprio governo.“Os ganhos com o aumento da alíquota não teriam um impacto grande na arrecadação, mas prejudicariam a população. Por isso o governo estadual optou por manter como está”, explica.O economista Eduardo Araújo aponta, porém, que o ITCMD, mesmo se aumentado até o limite máximo em todos os estados brasileiros, não deve reduzir a desigualdade social no País.“Para isso ocorrer, seria necessária uma mudança na forma como a carga tributária está concentrada. Aqui, é muito focada no consumo e na folha de pagamento, sendo que, em países desenvolvidos, está focada no patrimônio”, destacou.“Seria uma mudança na direção certa, mas precisa vir acompanhado de mudanças mais amplas na área tributária, para aumentar o poder de compra da população e estimular o crescimento econômico”, completou.Projeto quer excluir herdeiro que abandonar parentesTramita no Congresso Nacional um projeto de lei que retira o direito à herança de filhos ou outros familiares que poderiam cuidar do idoso, mas o abandonam em hospitais ou asilos.O texto também aumenta a pena do crime de abandono de idoso: prisão de 1 a 4 anos e multa.No Senado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e aguarda decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O objetivo é alterar trechos do Código Civil para excluir da sucessão herdeiros que deixarem o autor da herança em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou similares.“É um despautério inaceitável a concessão de qualquer benefício de natureza hereditária (…) a quem houver abandonado o autor da herança em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres”, escreveu, na justificativa da proposta, o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR).Análise: Transmissão de riqueza por herança tende a aumentar

Nívea Mikaela Deps Rios, advogada especialista em Direito Civil

Se as projeções mantiverem o mesmo ritmo de 2024, é altamente provável que ocorra aumento significativo na transmissão de riquezas por meio da sucessão. No nosso Estado, por exemplo, a arrecadação do ITCMD superou a média nacional, registrando crescimento de cerca de 18%.Embora essa quantia não represente parcela expressiva da arrecadação tributária estadual, o aumento indica tendência de intensificação na movimentação patrimonial decorrente de heranças.Além disso, fatores como o envelhecimento da população, a ampliação do acesso a bens de alto valor e a formalização patrimonial contribuem para esse cenário. A conjuntura econômica e eventuais reformas legislativas também podem influenciar diretamente essa tendência.O avanço de debates sobre a elevação das alíquotas do ITCMD e a implementação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização sobre doações e heranças indicam que a tributação sucessória pode se tornar ainda mais relevante nos próximos anos.Portanto, considerando o panorama atual e as previsões, é provável que o Brasil esteja entrando em um período de intensificação da transmissão de riquezas, o que pode criar impactos no mercado financeiro e na arrecadação tributária dos estados.Em tese – e faço questão de enfatizar o termo “em tese” –, a taxação de heranças deveria contribuir para redução da desigualdade social. Mas, na prática, esse tipo de tributação atinge majoritariamente pessoas com patrimônio formalizado, o que, paradoxalmente, pode estimular a informalidade e, consequentemente, impactar negativamente a arrecadação de outros tributos.Saiba maisEspirito Santo acima da médiaA arrecadação com imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, cresceu 13% acima da inflação em 2024, ano marcado pela discussão sobre mudanças nesse tributo, expectativas de aumento de alíquotas, mais fiscalização e programas para elevar essas receitas.O resultado é quase o dobro do verificado na arrecadação total dos estados e Distrito Federal com impostos, taxas e contribuições no mesmo período, segundo as secretarias de Fazenda estaduais.Sete estados tiveram resultados acima da média nacional com o ITCMD. Houve aumento próximo de 45% em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, de cerca de 33% em São Paulo, Alagoas e no Amazonas, de 27% no Espírito Santo e de 18% no Distrito Federal.Impacto pequenoApesar do crescimento, o tributo continua sendo pouco relevante para as receitas estaduais, com participação próxima de 2% na arrecadação tributária.O ITCMD é um imposto de competência dos estados, arrecadado diretamente por esses entes, mas algumas regras dependem de decisões do Congresso Nacional.Mudança nas regrasA pedido dos governadores, mudanças nas regras desse tributo foram incluídas na PEC da reforma tributária, aprovada em 2023. O segundo projeto de regulamentação do novo sistema tributário, votado pela Câmara em 2024 e que agora está no Senado, também trata do tema.A principal alteração é a obrigação de que todos os estados adotem o ITCMD progressivo — com alíquotas diferenciadas por faixa de renda. Com isso, alguns pagarão mais impostos, e outros menos.Sem alteração este anoNo Espírito Santo, o governo manteve a alíquota única de 4% para o ITCMD em 2025.O advogado Alexandre Dalla Bernardina diz que o momento é favorável para quem busca menos custos no planejamento sucessório.“O fato de o Espírito Santo não ter elevado a alíquota do ITCMD neste ano prorroga o prazo para quem deseja realizar planejamento sucessório com a alíquota atual de 4%. A reforma tributária recentemente aprovada já permite a elevação das alíquotas pelos estados de forma progressiva até o limite máximo, que hoje é de 8%”, destaca.