Governo garante que crédito para evitar crise com bancada ruralista será computado dentro do arcabouço fiscal

Até aprovação do Orçamento da União, MP vai garantir recursos para subsidiar crédito agrícola de médios e grandes produtores rurais. Diante de uma nova crise fabricada pela falta de sensibilidade política de técnicos do Ministério da Fazenda, o governo vai editar uma medida provisória (MP) com R$ 4 bilhões de crédito extraordinário para bancar o subsídio de juros do crédito agrícola de médios e grandes produtores rurais.
➡️Os recursos, porém, não vão ficar fora do arcabouço fiscal — a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023.
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o crédito extraordinário é só uma solução temporária até a aprovação do Orçamento da União.
Quando for aprovado, os recursos serão computados dentro do Orçamento. Na sexta-feira (21), Dario Durigan passou o dia conversando com líderes da bancada ruralista garantindo que tudo seria resolvido.
A bancada ruralista, tão logo soube da suspensão, começou a criticar o governo. As críticas foram feitas tanto na direção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
A suspensão dos recursos pelo Tesouro Nacional ocorreu porque o Orçamento Geral da União ainda não foi aprovado, e não havia mais recursos disponíveis dentro do limite de gastos de 1/12 para garantir o pagamento da diferença entre os juros mais baixos do crédito rural e os cobrados pelos bancos.
Houve, porém, uma falta de sensibilidade política da parte dos técnicos do Ministério da Fazenda.
Segundo assessores presidenciais, o Tesouro deveria ter feito o alerta ao Palácio do Planalto antes de enviar comunicado aos bancos informando que estava suspendendo a operação de equalização de juros do crédito rural.
O presidente Lula foi pego de surpresa e determinou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encontrasse uma solução rápida, que foi a edição da MP abrindo crédito extraordinário com esse objetivo.
Inicialmente, Haddad informou que conversaria com o Tribunal de Contas da União para pedir uma autorização para fazer os gastos até a aprovação do Orçamento Geral da União.
O TCU, porém, não deu o aval, lembrando que já havia feito isso no caso do Programa Pé de Meia. Segundo o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, isso não pode se transformar numa prática usual e lembra que o governo terá de colocar os recursos do Pé de Meia dentro do Orçamento Geral da União.