Após investigação do Cade, Apple diz que distribuir aplicativos fora da App Store leva a riscos

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, no final do ano passado, um processo administrativo contra a Apple para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de aplicativos para o sistema iOS.

A investigação foca em práticas que poderiam dificultar a entrada de concorrentes no mercado de distribuição de aplicativos e no uso de sistemas de pagamento, o que poderia levar a um fechamento do mercado. A Apple também enfrenta suspeitas de venda casada, com medidas que exigem o uso de sua App Store para a distribuição de aplicativos e a implementação de compras in-app.

O processo inclui uma medida preventiva que visa garantir aos desenvolvedores e consumidores a liberdade de escolher canais de distribuição e sistemas de pagamento. A Apple, por sua vez, tem se posicionado contra a distribuição de aplicativos fora da App Store, conhecida como “sideloading”, que envolve o download de apps por canais não oficiais, como lojas de terceiros ou downloads diretos.

A gigante de tecnologia justifica sua posição alegando que o sideload comprometaria a segurança e a privacidade dos usuários, expondo-os a riscos de malware e aplicativos maliciosos.

Um relatório sobre ameaças digitais aponta que o iPhone é significativamente mais seguro em relação ao malware, em grande parte devido ao rigoroso processo de revisão de aplicativos realizado pela Apple antes de serem disponibilizados na App Store. A empresa ainda defende que o ecossistema criado para proteger dados e garantir transações seguras poderia ser prejudicado caso o sideload fosse permitido de maneira mais ampla.

Debate Internacional

O caso tem ganhado atenção internacional, com investigações semelhantes em andamento em outros mercados, especialmente na União Europeia. Especialistas apontam que o mercado digital está cada vez mais competitivo, e a Apple, embora ainda dominante, enfrenta pressões de outras empresas e governos, como demonstrado por processos semelhantes em outras jurisdições.

A decisão do Cade reflete uma tendência global de garantir competitividade no setor de tecnologia, especialmente na distribuição de aplicativos móveis, um mercado que movimenta bilhões de dólares anualmente. O Brasil, com seu crescente consumo de aplicativos, se torna um ponto central neste debate, com o Cade buscando equilibrar o incentivo à inovação e a proteção do consumidor.

A Apple destaca que, desde o lançamento da App Store em 2008, a plataforma movimentou mais de 1,1 trilhão de dólares em vendas globais, e que 85% dos aplicativos não pagam comissão à empresa. No Brasil, a App Store gerou mais de 275.000 empregos nos últimos cinco anos, refletindo o impacto positivo da loja de aplicativos na economia local.