Câmara de Bom Conselho revoga decreto que afastava diretores escolares

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A Câmara de Vereadores de Bom Conselho revogou, nesta quarta-feira (5), o decreto municipal que afastava diretores de escolas aprovados em processo seletivo realizado em 2023. A decisão foi tomada após parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que considerou arbitrária a ação do Poder Executivo, alegando que a medida teve viés político e violou princípios constitucionais da administração pública.

O decreto assinado pelo prefeito afastava os gestores sob a justificativa de ausência na prestação de contas. No entanto, os diretores comprovaram a regularidade das informações financeiras, com a aprovação das contas apresentadas. A Procuradoria Geral do Município já havia se manifestado anteriormente, afirmando que não havia qualquer irregularidade no processo seletivo realizado no ano anterior.

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A secretária de Educação do município, em entrevista a uma rádio local, admitiu que a decisão de afastamento foi política, justificando que novas gestões escolhem profissionais alinhados com a administração. Esse posicionamento reforçou o entendimento dos vereadores de que o afastamento não respeitou os princípios da impessoalidade e do contraditório.

Com a revogação do decreto executivo nº 014/2025, todos os diretores afastados poderão reassumir seus cargos. A medida da Câmara Municipal anula integralmente os efeitos do ato do Executivo, garantindo a manutenção da seleção pública realizada em 2023 e assegurando a legalidade na nomeação dos gestores escolares.

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