Haddad diz que governo discute proposta alternativa para veto da Reforma Tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo avalia apresentar uma proposta que possa atender setores que ficaram descontentes com vetos a trechos do projeto que regulamentou a Reforma Tributária. O objetivo, segundo o ministro, é buscar uma alternativa após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrar a isenção de fundos de investimento, prevista no texto aprovado pelo Congresso.

Questionado, Haddad disse que o encontro desta terça-feira, 4, com o presidente ocorreu para estudar a possibilidade de apresentar uma proposta que possa atender setores que ficaram descontentes com vetos a trechos do projeto que regulamentou a Reforma Tributária. A ideia, segundo o ministro, é buscar uma alternativa após o presidente barrar a isenção de fundos de investimento, prevista no texto aprovado pelo Congresso.

Segundo o ministro, ele ainda deve se reunir com os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do tema.

“O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional. Nós encontramos uma solução de harmonização que, segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores. (…) Eu vou discutir com o presidente Hugo Mota. Primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos do problema. E, segundo nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente”, informou Haddad.

Entenda o veto

O Congresso aprovou a isenção de CBS e IBS para operações de compra, venda e aluguel de imóveis realizadas por fundos de investimento, como os Fundos Imobiliários (FII) e os Fiagro. No entanto, o presidente Lula vetou essa isenção, argumentando que ela não estava prevista na Emenda Constitucional e criaria um benefício fiscal não autorizado anteriormente.

Com o veto, esses fundos continuarão pagando os mesmos tributos que já pagam atualmente, seguindo as regras do setor imobiliário, que preveem alíquotas reduzidas em 50% para vendas e 70% para aluguéis.

O Ministério da Fazenda reforçou que sempre defendeu a não incidência de IBS e CBS sobre aplicações de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. No entanto, analistas apontaram que o veto pode gerar interpretações de que essas aplicações poderiam ser tributadas. O Ministério afirmou que essa não é sua interpretação, mas que, se necessário, trabalhará para ajustar o texto e esclarecer a questão.