Saiba como Alcolumbre e Hugo Motta se posicionam sobre temas que geram polêmica no Legislativo

Neste sábado, 1°, foram escolhidos os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) assume a presidência da Câmara Baixa, enquanto o senador Davi Alcolumbre (UB-AP) se torna responsável pelo comando da câmara alta. Ambos parlamentares, que foram eleitos com amplo apoio dos colegas, deverão encarar temas que geraram polêmica no Congresso Nacional, como o fim da escala 6×1, a anistia aos condenados do oito de janeiro e a regulação das redes sociais digitais. 

Ao longo dos últimos anos, ambas as figuras se tornaram conhecidas pela postura equilibrada em meio à polarização política que se viu no cenário nacional. 

Motta foi líder dos Republicanos na Câmara nos últimos dois anos e sempre desviou das disputas ideológicas, especialmente ligadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, esteve ao lado da oposição a Lula quando votou em pautas como a saída temporária de presos e o marco temporal.

Por sua vez, Alcolumbre se mostrou mais próximo do atual governo, participando, inclusive, do processo de indicação de alguns ministros. Entretanto, isso não impediu os acenos aos bolsonaristas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão a qual presidia à época de votações como a da PEC das Drogas.  

Abaixo estão alguns temas que geraram polêmica no Legislativo Federal nos últimos anos e como cada um dos novos presidentes se portou à época. 

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Anistia aos condenados pelo 8 de janeiro

“Tivemos um episódio triste, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas, como pessoas que têm levado condenações acima daquilo que seria o justo. O Brasil precisa, de uma vez por todas, passar esse assunto a limpo e não permitirmos que isso aconteça novamente, já que foi, digamos, um triste episódio de agressão às instituições democráticas do país”, colocou Motta durante lançamento de sua campanha. 

Ao mesmo tempo que parece condenar os ataques às instituições democráticas, ele menciona injustiças com alguns dos condenados, acenando para ambos os lados. 

Alcolumbre, por sua vez, fez declaração à Folha de São Paulo, em 2023, dizendo que “acompanhei aquilo, um absurdo, repudiei veementemente, mas eu acho que nós temos que construir esse Brasil para o futuro. Acho que não é responsabilidade de uma pessoa, é responsabilidade dessa polarização”. Da mesma forma que Motta, o senador buscou equilíbrio entre a condenação do ato e parcimônia na condenação dos envolvidos.

Emendas parlamentares 

Em meio ao embate com o STF sobre o bloqueio parcial das emendas por falta de transparência e rastreabilidade do orçamento, Motta é categórico ao afirmar que: “A questão das emendas deriva de um acordo entre os Poderes. O Parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base neste acordo representado pelos três Poderes. Esperamos que o Judiciário destrave nosso orçamento. Com relação às prerrogativas, o Congresso não negocia esta questão. O Legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e será assim que conduziremos a Casa”.

“Eu sempre defendi emenda. Sempre defendi que o parlamentar possa ter a condição de chegar nos rincões do Brasil onde o Estado brasileiro não vai chegar”, disse Davi Alcolumbre em uma entrevista à Folha de São Paulo. 

Junto de Arthur Lira, o senador é uma das figuras mais influentes na liberação das emendas, defendendo, portanto, a continuação da modalidade de transferência de recursos. 

Reforma tributária

Hugo Motta foi defensor fiel da Reforma Tributária e acompanhou de perto toda a tramitação. É de se esperar que haja novas regulamentações sobre o tema durante seu mandato. 

Sobre o tema, Alcolumbre já chegou a se manifestar:  “A reforma é um dos primeiros passos para construirmos um sistema tributário mais justo e eficiente. A reforma não resolve todos os problemas de uma vez, mas ela cria as bases para que possamos avançar”.

Redes Sociais

O novo presidente da Câmara dos Deputados já havia se manifestado sobre o PL das Redes Sociais. Para ele, foi criada uma “narrativa” que impediu o avanço da pauta que visa aumentar a pressão e responsabilização das plataformas sobre os conteúdos divulgados nas redes digitais. 

Em encontro com a bancada do PCdoB ele disse: “Rotularam o projeto de uma forma que inviabilizou o ambiente político da sua votação. Existe uma cobrança, principalmente dos partidos mais à esquerda, de que esse tema seja uma prioridade. Vamos ouvindo a todos para tomar uma decisão no momento correto acerca desse tema”.

Considerando o contexto do Senado, temos a posição favorável de Alcolumbre para a votação da pauta que, segundo ele, deve colocar “fim ao caos provocado pelas fake news“ ao regular as plataformas. 

“Ninguém será censurado. Porém todos serão responsabilizados pelas mentiras que propagarem. Para o bem de todos, é preciso garantir integridade à comunicação nas plataformas das redes sociais”, sintetizou.

Marco temporal

Hugo Motta deu voto favorável ao marco temporal de terras indígenas, que restringe a demarcação a áreas ocupadas ou em disputa desde 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Apesar do voto, o parlamentar nunca se posicionou publicamente sobre o tema. 

No Senado, Alcolumbre também votou a favor da pauta. Em entrevista à Folha de São Paulo, o senador defendeu a posição do Legislativo sobre a pauta, que estava sendo debatida ao mesmo tempo no STF. “A gente tem que prezar todo dia para cada um ficar dentro da sua esfera de atribuição. Muita gente inflama”, declarou.

Petróleo no Amazonas 

Apesar de ambientalistas rechaçarem a possibilidade de exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas, senadores do Amapá têm a pauta como prioritária. Nesse sentido, não fugindo do posicionamento deste grupo, Alcolumbre se coloca a favor da pauta. Para ele, “é claro o boicote contra o Brasil”, como se o discurso ambiental fosse meio para interferir com o desenvolvimento do país. 

Motta não se pronunciou especificamente sobre o caso. 

Escala 6×1

“É um tema que temos e vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos de ouvir também quem emprega”, disse Hugo Motta ao se referir à PEC do fim da escala 6×1. O novo presidente da Câmara dos Deputados disse, em encontro com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que a pauta “preocupa”. 

Pelos indícios, o assunto não deve ser prioridade em sua atuação na presidência da Câmara Baixa.

Alcolumbre, por sua vez, nunca se posicionou fortemente sobre o tema. 

STF

Por entender a delicadeza da relação entre Legislativo e Judiciário, e também por sofrer pressões do PL para pautar temas indigestos para os ministros da Suprema Corte, Motta busca não se posicionar abertamente sobre a relação com o STF. Pelo cuidado demonstrado pelo parlamentar, se espera que ele trabalhe para amenizar as tensões na relação da Câmara com a Suprema Corte. 

No Senado, Alcolumbre acabou se distanciando dos bolsonaristas no tocante a pauta. Por adotar postura mais próxima do STF, o senador se tornou alvo dos ataques da extrema-direita no parlamento. 

“Se eu quisesse ser aplaudido por um milhão de pessoas na (Avenida) Paulista, era só abrir o impeachment de um ministro do Supremo. Fiz o certo, não abri”, afirmou. 

Lula

Enquanto líder de seu partido na Câmara, Motta tentou se manter independente do governo, independentemente da indicação de Silvio Costa Filho para posição de ministro. 

“Não estamos compromissados em fazer oposição por fazer oposição, não queremos que o Brasil dê errado e vamos colaborar com todas as pautas que entendermos ser necessárias para o nosso país”, sintetizou o tom conciliador.

Alcolumbre já se mantém mais próximo da atual gestão do Executivo do Governo Federal desde o início de seu mandato.   A indicação de Waldez Goés para posição de ministro é de responsabilidade do senador, que frequentemente serve como ponte entre seus colegas e a equipe de Lula.

Saída temporária e Drogas

“As estatísticas revelam um aumento preocupante das ocorrências criminais após as saídas temporárias, especialmente em datas festivas. Esse projeto reflete a responsabilidade do Congresso em promover mudanças eficazes no sistema penal para mudar a realidade alarmante”, afirmou Motta.

Além disso, é notório que o parlamentar já recebeu pedido do PL para pautar PEC das Drogas, que criminaliza o porte de qualquer quantidade de substâncias entorpecentes.

Alcolumbre deu acenos aos bolsonaristas do Senado nesses dois temas. Votou, na CCJ e na plenária , a favor do projeto que proíbe a posse e o porte de drogas. Sua atuação nesses dois espaços também foi vital para pautar a lei que dificulta saídas temporárias dos presos. 

Privatizações

Enquanto  presidente da Comissão Especial sobre a Privatização da Eletrobras, Motta deu voto favorável à desestatização da empresa: “A Eletrobras terá condições de, com investimento do capital privado, fazer investimentos em energia e participar dos leilões, dos quais, já há algum tempo, ela não participa, devido à sua limitação financeira por ela ser uma estatal, devido ao teto de gastos. Com essa capitalização, nós vamos ter uma empresa mais forte, mais robusta, competitiva”.

Da mesma forma, no Senado, Alcolumbre votou a favor da privatização da Eletrobras, mas demonstrou maior cuidado e atenção com o processo de forma geral . Em entrevista à revista “Veja”, colocou o “equilíbrio” como postura essencial durante toda a transição.

“Temos de avaliar os Correios. Quanto à Petrobras, há que avaliar. Não pode ser 8 ou 80. Tem de ser tudo muito bem estudado”, colocou.

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