Empresa de comunicação apresenta recurso contra licitação do Governo de Pernambuco

A Ágil Comunicação e Marketing Ltda., sediada em Fortaleza (CE), apresentou um recurso administrativo ao Governo do Estado de Pernambuco em relação à Concorrência Pública nº 1360.2024.0001.SECOM, conduzida pela Secretaria de Administração. A empresa questiona o julgamento da Subcomissão Técnica e a condução do certame, apontando supostas irregularidades no processo licitatório.

Segundo a Ágil, o julgamento técnico da Subcomissão teria desrespeitado critérios definidos no edital, incluindo inconsistências nas notas atribuídas às propostas e falta de fundamentação adequada por parte dos julgadores. No documento apresentado, a empresa destacou que as avaliações das propostas deveriam ter sido realizadas de forma individualizada, conforme determina a Lei 14.133/21 e o próprio edital. A Ágil também argumenta que foram constatados erros formais na reanálise de materiais, comprometendo a transparência e a legalidade do processo.

A empresa pede a suspensão imediata do certame, a revisão do julgamento técnico e a nulidade da licitação, alegando que as irregularidades cometidas ferem os princípios da moralidade e da vinculação ao edital. O recurso também solicita que, caso as instâncias administrativas não acatem as demandas, o processo seja encaminhado à autoridade superior ou à Justiça para análise judicial.