Governo Lula sanciona Programa de Aceleração da Transição Energética

O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (22), a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), cujo objetivo é incentivar projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente relacionados à infraestrutura e pesquisa tecnológica.

A iniciativa, conforme avalia o governo, é estratégica e reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização.

“O Brasil tornou-se o grande protagonista desse debate planetário sobre o combate às mudanças climáticas. No plano lançado hoje, existem medidas práticas iniciadas no primeiro governo do presidente Lula, como a implementação do biocombustível. Deu tão certo que começamos com 3% de biodiesel no diesel e chegamos a 13%. Agora, em primeiro de março, será elevado para 15%”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a sanção.

O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética.

O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.

Entre as áreas contempladas pelo programa estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis.

Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.

Também presente ao ato de assinatura, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reafirmou que o caminho para o desenvolvimento passa pela transição energética, pela descarbonização e pela bioeconomia. Ela também salientou que “não haverá transição energética sem ciência, tecnologia e inovação”.  

A ministra ainda reforçou que o MCTI está empenhado em moldar um setor energético mais eficiente, sustentável e “promover a inovação como um motor de crescimento econômico e social no Brasil”.

O programa foi aprovado pelo Congresso, tendo sua tramitação encerrada em dezembro após a Câmara votar emendas feitas pelo Senado, seguindo para a sanção presidencial.

Com agências

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