Nunes irá fazer uma queixa-crime contra a 99 por serviço de mototáxi em SP

“Eu vejo com muita preocupação. Nós vamos entrar hoje com uma ação junto à Polícia Civil comunicando o descumprimento da legislação e fazendo a queixa-crime. Isso vai ensejar um inquérito policial. A gente tem apresentado dados, conversado, tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos, mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”, disse o prefeito à imprensa em um evento nesta quarta-feira, 22, onde ele esteve para celebrar os três anos da Faixa Azul, uma pista exclusiva para motociclistas. 

No último dia 14 de janeiro, a 99 começou a disponibilizar a possibilidade do transporte por moto no seu aplicativo, mesmo a modalidade sendo proibida na capital paulista desde 2023. A Uber tomou a mesma decisão e passou a oferecer a mesma modalidade em sua plataforma a partir de hoje.

Entenda a proibição

Em 2023, a 99 iniciou o transporte de passageiros com moto, mas suspendeu a atividade depois que foi editado um decreto que proibiu os mototáxis em SP. Agora, a empresa retomou o serviço.

Em uma tentativa de reverter a situação, Nunes entrou na Justiça para multar a empresa em R$ 1 milhão, mas teve o pedido negado.  O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a tentativa de proibição de transporte individual por aplicativo já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Apesar de reconhecer que o sistema da Faixa Azul colaborou para a diminuição de acidentes com motos, o prefeito acredita que a liberação do mototáxi em São Paulo vai aumentar o número de acidentes de motos na cidade.

Ainda durante o evento de hoje, Nunes disse que os agentes de trânsito continuarão apreendendo motos de pilotos que transportam passageiros na garupa. Até agora, a prefeitura apreendeu mais de 146 motos que ofertavam o serviço.