Sob efeito da crise do Pix, Lula avisa a ministros que não quer mais medidas publicadas sem passar pela Casa Civil

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 28/11/2024 REUTERS/Adriano Machado

Ainda sob os efeitos da crise do Pix, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu seus ministros, na abertura da reunião ministerial desta segunda-feira (20), que não quer mais a publicação de portarias e medidas pelos ministérios sem que passe antes pela Casa Civil.

Mostrando irritação, Lula afirmou que medidas sem análise acabam repercutindo na Presidência.

“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela Presidência através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta na Presidência da República”, reclamou.

Na semana passada, o governo revogou uma instrução normativa da Receita Federal que incluía as chamadas Fintechs na resolução que obriga a notificação de transações financeiras acima de um determinado valor, da mesma maneira que já é feito por bancos, e elevava o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil. A instrução normativa se referia a todas os tipos de transações, incluindo o Pix, como já é feito pelos bancos.

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A divulgação da informação criou uma onda de notícias falsas acusando o governo de fazer o monitoramento para cobrar impostos sobre os pagamentos por Pix. As informações falsas levaram comerciantes a suspenderem o recebimento por Pix e alguns a tentaram impor taxas nos pagamentos por meio desta modalidade.

Junto com a suspensão da instrução, o governo editou uma medida provisória equiparando o pagamento por Pix a pagamentos em dinheiro e proibindo a cobrança de taxas extras, mas a solução não ajudou. Ao contrário. De acordo com monitoramento feito pela empresa de pesquisas Quaest, as menções negativas ao governo pelo caso eram de 54% contra 46% positivas, antes da revogação. Depois, passaram para 86% negativas e 14% positivas.

A decisão de revogar a instrução partiu do próprio Lula, indo contra o que defendia o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outros ministros, como Renan Filho, dos Transportes, também discordaram da decisão de revogar a instrução e ceder a uma pressão que vinha da oposição.