Após sanção de Rogério Cruz, Câmara se prepara para começar a pagar auxílio de R$ 6,9 mil para vereadores

Órgãos jurídicos e financeiros da Câmara Municipal de Goiânia já estariam trabalhando na regulamentação da lei complementar aprovada no ano passado, da reforma administrativa, cuja emenda ‘jabuti’ estabelece o pagamento do chamado auxílio-representação – verba indenizatória no valor de um terço do salários dos vereadores (equivalente a cerca de R$ 6,9 mil) –  para parte dos parlamentares e ocupantes de funções específicas da Casa.

Chegou-se a cogitar que a lei, aprovada pelos vereadores, ficaria para ser sancionada pelo prefeito Sandro Mabel. No entanto, o dispositivo teve o aval de Rogério Cruz no dia 30 de dezembro, como um dos últimos atos do agora ex-prefeito à frente do Paço Municipal.

Conforme a emenda aprovada, o benefício é de caráter indenizatório e não é cumulativo, “sendo vedado o pagamento em duplicidade ao mesmo vereador ou servidor”. O objetivo, de acordo com a justificativa, é “indenizar o custo do trabalho dos parlamentares e servidores que executam atividades de representação institucional externa, acumulando outras funções de representação na Câmara de Goiânia”.

Segundo apurado pelo Jornal Opção, a lei, agora, passa pelo crivo de Procuradoria da Câmara, Diretoria Financeira e membros da própria Mesa Diretora da Casa, que serão alguns dos beneficiados pelo novo auxílio, na tentativa de já incluir o pagamento na folha de janeiro.

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O auxílio-representação será pago a vereadores da Mesa Diretora, presidentes de comissões e frentes parlamentares, presidentes das ouvidorias, líderes do governo, diretores, chefe de gabinete da Presidência e titulares da Controladoria e Procuradoria-Geral. Logo, o benefício deve alcançar cerca de 55 funções.

Uma vez que o valor do auxílio-representação é de R$ 6,9 mil, o custo mensal dele, após todos os que podem receber já estiverem exercendo as funções previstas na lei, vai girar em torno de R$ 380 mil. No entanto, a Câmara Municipal ressaltou que, com a instituição do auxílio, também foi necessário alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para remanejamento de despesas.

“A medida não acarretará novas despesas para o Município, já que o auxílio será custeado com recursos do próprio Legislativo, referentes ao duodécimo – valor repassado mensalmente pelo Executivo”, declarou a Casa.

A criação do auxílio teve resistência por parte de alguns vereadores. Fabrício Rosa, do PT, foi um deles. O parlamentar, inclusive, anunciou já ter comunicado à Presidência da Câmara sua recusa em receber a verba. “Os vereadores já contam com a cota de exercício da atividade parlamentar de R$ 15 mil e com salário de R$ 20 mil. Não precisamos de mais um bônus como esse”, disse.

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