Entidades lançam manifesto contra retrocessos na moderação da Meta

A rede de entidades Coalizão Direitos na Rede divulgou, na quarta-feira (8), um manifesto de repúdio contra as alterações promovidas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, por alterações na moderação de conteúdos no Facebook, Instagram e Threads. 

Ele estabeleceu o fim da política de checagem de fatos e a instauração de notificações da comunidade, semelhante ao que faz o X. Dessa maneira, Zuckerberg se alinha ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump, assim como já havia feito Elon Musk, em uma jornada preocupante para todo o mundo.

A medida já é alvo de críticas de diversos setores, pois contribui para que notícias inverídicas floresçam, assim como dá livre passagem para conteúdos racistas, sexistas, homofóbicos e contra minorias.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo já notificou a Meta sobre o encerramento do programa de verificação de fatos e suas consequências para o Brasil.

Conforme coloca o manifesto da Coalizão Direitos na Rede, que já ultrapassa mais de 100 entidades signatárias, o anúncio feito pelo CEO da Meta é um grave retrocesso em um cenário de moderação de conteúdo que já é carregado de problemas. É lembrado que as alterações colocarão em risco grupos vulnerabilizados.

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Entre as entidades que apoiam o texto estão o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia, a Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais e o Idec – Instituto de Defesa de Consumidores.

No texto ainda é lembrado que a decisão visa afrontar decisões regulatórias de governos soberanos ao passo que a Big Tech alega falsamente “censura”.

“A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios […] O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários”, critica o documento.

Por fim, os signatários pedem que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg “revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online.”

Acesse aqui o link com o manifesto e os signatários.

Leia abaixo o conteúdo divulgado Coalizão Direitos na Rede:

Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital

Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.

Zuckerberg propõe substituir checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação, priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores.

Atualmente, já é notável ao redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos.

Outra mudança anunciada foi a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública. Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.

O discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.

A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump.

O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática.

Reafirmamos que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.

Exigimos que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e democrático para todos.

Este é um momento crucial. O futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas e no planeta.

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